TV Cultura, uma nova privataria em curso

por Joaquim Ernesto Palhares


A ninguém mais é dado o direito de supor que o colapso da ordem neoliberal conduzirá, mecanicamente, à redenção da esfera pública na vida da sociedade. O que se verifica em muitos países, sobretudo na Europa, é que o pior pode acontecer. A imensa reconstrução a ser enfrentada ainda espera por seus protagonistas históricos. Em muitos casos, sequer existe o que recuperar. A crise realçou carências antigas; respostas nunca antes contempladas de fato, aguardam uma equação inovadora.

Esse é o caso, por exemplo da democratização da mídia. Em São Paulo, nesse momento, o esfarelamento da TV Cultura, uma emissora pública que nunca assumiu integralmente a sua vocação, é uma referência dos desafios a superar.

A exceção de um pequeno hiato nos anos 80, quando, inclusive, alcançou índices de audiência de até 14 pontos, a televisão pública paulista teve seus objetivos desvirtuados pela asfixia, ora financeira, ora política. Ou, como acontece agora, espremidos pelo duplo torniquete de constrangimentos institucionais e econômicos.

Dela pode-se dizer que até hoje não superou uma crise de identidade que conduz à permanente oscilação entre ser um canal estatal, um veículo público ou um arremedo amesquinhado de emissora comercial.

A longa agonia da TV Cultura de São Paulo está longe de ser um problema apenas financeiro, como se alardeia, e menos ainda de natureza técnica. Nichos de qualidade indiscutível comprovaram a capacidade dos profissionais que ali passaram de gerar uma programação diferenciada, de irretocável competência. Suas raízes são políticas, agravadas pelo peso de uma agenda histórica que hoje definha. Aqueles que decretaram a irrelevância da esfera pública na construção da sociedade brasileira e de seu desenvolvimento não poderiam jamais ter um projeto coerente de emissora de televisão, voltada para os interesses gerais da cidadania.

Esse é o cerne da montanha-russa vivida pela TV pública paulista nas últimas décadas. Ele explica por que, no Estado mais rico da federação, uma emissora criada há 45 anos, ainda não sabe a que veio; não tem laços orgânicos com a cidadania; não dispõe de estrutura estável de financiamento e, sobretudo, continua a mercê do arbítrio de governantes de plantão que nomeiam e cortam cabeças ao sabor de suas conveniências fiscais e, pior que isso, eleitorais.

A crise da TV Cultura, é forçoso repetir, alinha-se a um processo corrosivo que, por quase três décadas, hostilizou, desdenhou, induziu ao sucateamento e estigmatizou aos olhos da opinião pública tudo o que não fosse mercado; tudo o que não fosse interesse privado, que não refletisse uma eficiência medida em cifras e valores negociados em bolsa, foi desqualificado e loteado.

Nesse funeral da coisa pública, seria um milagre se a emissora de TV do Estado que se notabilizou como a trincheira ideológica desse credo, tivesse outro destino que não o recorrente arrastar de demissões, o liquidacionismo de acervos, programações e talentos. Tudo a desembocar num eterno e desairoso recomeço rumo a lugar nenhum.

A essa montanha desordenada de impulsos irrefletidos agrega-se agora um novo golpe: o loteamento da grade de programação pública aos veículos de mídia privada, alinhados à doutrina e aos interesses dos ocupantes do Palácio dos Bandeirantes.

Reconheça-se a pertinência de um espaço ecumênico de debate jornalístico numa televisão pública, como contraponto à insuficiência – para dizer o mínimo – do noticioso oferecido pela maioria das emissoras comerciais.

Não é disso, porém, que se trata. Quando se concede, unilateralmente, a uma corporação midiática, caso da Folha de São Paulo, 30 minutos semanais, em horário nobre, o que se sugere é uma apropriação do sinal público pela endogamia de interesses que não são os da sociedade.

A construção de uma verdadeira emissora pública de televisão em São Paulo -e no Brasil – não é um capricho ideológico, mas uma necessidade da democracia brasileira. Trata-se de um serviço que a lógica privada do lucro não se dispõe, nem tem condições de atender.

Não é fazendo da TV Cultura um anexo do ‘jornalismo amigo’ produzido na Barão de Limeira que esse objetivo será alcançado.

O desmonte da TV Cultura tem que ser interrompido. Mais que isso, hoje ele tem condições de ser contrastado. O colapso da hegemonia neoliberal reforçou o discernimento da sociedade para a urgente necessidade de se construir exatamente o inverso do que se arquiteta sob as asas da Fundação Padre Anchieta. Ou seja, substituir a dominância dos interesses privados pela regulação democrática das demandas e aspirações da sociedade.

Em São Paulo, o primeiro passo nessa direção tem que ser dado agora. É preciso impedir que uma privatização anômala do sinal público seja consumada na TV Cultura.


Joaquim Ernesto Palhares –Diretor de Redação de Carta Maior

Comunicação & Democracia: os avanços de 2011*

(*) Publicado originalmente no Observatório da Imprensa

Mais um fim de ano. Tempo de balanços, de reavaliar metas, de planejar o futuro. Sobretudo, tempo de refletir sobre o que se fez e o que se deixou de fazer no campo das comunicações.

Ao contrário do rotineiro, e para evitar a repetição do já escrito ao longo do ano, arrisco um balanço seletivo de 2011. Sem qualquer ordem de relevância e sem pretender ser exaustivo, registro dez pontos que, numa perspectiva histórica, podem ser considerados como avanço no sentido da garantia democrática de que mais vozes participem e sejam ouvidas no debate público.

Dez avanços

1. Relatório do special rapporteur para a “promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão” do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tornado público no dia 3 de junho, reconhece o acesso à internet como um direito humano (ver, neste Observatório, “Na pauta da igreja e da ONU”).

Os últimos dados sobre a internet no Brasil indicam, segundo a agência F/Nazca, que somos 81,3 milhões de internautas (a partir de 12 anos). Para o Ibope/Nielsen, somos 78 milhões (a partir de 16 anos – setembro/2011). De acordo com a Fecomércio-RJ/Ipsos, o percentual de brasileiros conectados aumentou de 27% para 48%, entre 2007 e 2011 (ver aqui).

Neste contexto, um projeto de lei para definir regras sobre direitos, deveres e princípios para o uso da internet (marco civil) foi enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional em agosto (ver aqui).

2. O crescimento e fortalecimento dos movimentos pró-criação dos conselhos estaduais de comunicação social (CCS) em vários estados da federação (ver “Onde estamos e para onde vamos”).

A pioneira Bahia elegeu os representantes da sociedade civil para o CCS-BA – 10 entidades do segmento empresarial e 10 do movimento social – que tomam posse no dia 12 de dezembro, juntamente com os 7 membros indicados pelo governo do estado.

No Rio Grande do Sul, o pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) aprovou, no dia 1º de dezembro, a recomendação ao governador do estado de criação do CCS-RS. Agora será formado um grupo de trabalho composto por membros do CDES e da Casa Civil para elaborar o projeto de lei a ser encaminhado a Assembleia Legislativa.

3. A realização do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em Brasília, em junho; e do I Encontro Internacional de Blogueiros, em Foz do Iguaçu, PR, em outubro. Os dois encontros sinalizam a consolidação da organização dos blogueiros progressistas no Brasil e o início de uma articulação internacional.

4. A construção e divulgação da “Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”, em outubro. O texto que contem as 20 propostas prioritárias, resulta de um trabalho histórico que convergiu na realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e foi inicialmente sistematizado no seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática”, realizadopelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades nacionais e regionais, no Rio de Janeiro, em maio (ver aqui).

5. A continuidade das atividades quase heroicas de entidades como a Rede de Educação Cidadã (Recid) e o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) promovendo a comunicação popular e sindical.

A Recid é uma articulação de atores sociais, entidades e movimentos populares, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, que desenvolve um trabalho junto a grupos vulneráveis econômica e socialmente (indígenas, negros, jovens, LGBT, mulheres e outros), totalmente à margem da grande mídia. Um exemplo das atividades da RECID foi a realização da IV Ciranda de Educação Popular, em maio (ver “Direito à comunicação: o Fórum e a Ciranda”). Já o NPC dedica-se à assessoria de comunicação – do jornal impresso à internet, da oratória ao uso do rádio e do vídeo – e oferece, por exemplo, cursos ligados a comunicação sindical e popular e a história dos trabalhadores.

6. Os inúmeros observatórios de mídia, ligados ou não à Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (Renoi), que surgem e se consolidam em vários estados brasileiros, mobilizando grupos de jovens voluntários que trabalham pelo direito à comunicação. Um exemplo: o Observatório da Mídia Paraibana, um projeto de ensino, pesquisa e extensão, criado em 2010, por iniciativa de estudantes da Universidade Federal da Paraíba, com o objetivo de analisar a mídia do estado.

7. O processo de consolidação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que completou o mandado de sua primeira diretoria e inicia uma nova gestão ampliando a construção e a presença de um sistema público de comunicação no território nacional. Registre-se a continuidade importante de programas como o pioneiro Observatório da Imprensa na TV e o Ver TV, janelas solitárias para a discussão da grande mídia na televisão brasileira, comandados, respectivamente, pelos jornalistas Alberto Dines e Lalo Leal Filho.

8. A criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), em abril. A Frentecom, composta por 194 parlamentares e mais de uma centena de organizações da sociedade civil e coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e pelo deputado Emiliano José (PT-BA), tem como objetivo acompanhar os debates sobre direito à comunicação e liberdade de expressão no Estado brasileiro, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e no Ministério das Comunicações.

9. A disponibilização do cadastro dos concessionários de radiodifusão do Ministério das Comunicações (Dados de Outorga) cujo acesso voltou a ser permitido, a partir de 30 de maio, em relação às entidades por localidade e aos sócios e diretores por entidade.

10. A atitude corajosa de membros do Judiciário que, na contramão de instâncias superiores, enfrentam o poder da grande mídia nas suas respectivas áreas de atuação. Dois exemplos ocorridos em outubro: a entrevista do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul(Ajuris) e a Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba, que pede suspensão de programa por exibição de cenas de estupro de menor, cassação da concessão da TV Correio (repetidora da TV Record) e pagamento de indenização de R$ 500 mil à menor, pelo uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais, além de danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 milhões.

“Finalidade sem fim”
Tomo emprestado um pouco da sabedoria e do otimismo do professor Antonio Cândido, em admirável entrevista publicada no jornal Brasil de Fato, em julho. Explicando sua opção socialista, o professor recorre a Kant, via Bernstein, e afirma:

“O socialismo é uma finalidade sem fim. Você tem que agir todos os dias como se fosse possível chegar ao paraíso, mas você não chegará. Mas se não fizer essa luta, você cai no inferno.”

A regulação da mídia para a democratização da comunicação parece constituir uma dessas “finalidades sem fim” em nosso país.

Feliz 2012.

Concentração da mídia, controle social e o esperneio dos barões da comunicação

O que leva donos de jornais e outros veículos de mídia a destacarem seus “cães de guarda” mais adestrados e raivosos para atacar, de forma virulenta e rasteira, todos aqueles que buscam construir alternativas de democratização dos meios de comunicação? Por que o ataque colérico e a ojeriza quando se quer discutir controle social dos meios de comunicação? Afinal, os veículos prestam serviço à sociedade e a ela não quer dever satisfação? Por que uma proposta gestada de discussões democráticas, em processos de conferências públicas, não tem valor algum pra essa turma?

A resposta a estas perguntas? Porque essa gente tem medo de perder o poder em que se encastelaram e de onde controlam os seus negócios com mãos de ferro, produzindo comunicação sob a lógica pura e simples da mercantilização da informação.

Só mesmo o temor do desapoderamento para justificar a campanha sistemática orquestrada e operada pelas organizações midiáticas, de norte a sul do país, nas últimas semanas, contra a sociedade civil que luta por democratização da mídia e pela implantação de conselhos de Comunicação Social nos estados.

A Constituição Federal de 1988 prevê a instalação do Conselho de Comunicação Social (CCS) como órgão auxiliar do Congresso Nacional (Capítulo V), e abre espaço para que estados e municípios façam o mesmo, pois comunicação, como um direito humano, deve ter o mesmo tratamento, por parte do Estado, que os demais direitos constitucionais, como à Saúde, à Educação, à Assistência Social, entre outros, e que têm suas políticas públicas discutidas e gestadas em conselhos.

Partindo dessa lógica, nada mais correto que a comunicação ter conselhos que garantam a participação da sociedade, o controle social e a gestão democrática para incidir nas políticas e nos serviços públicos, para o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços em favor da coletividade.

E de onde vem a ideia de que um conselho com participação equânime de representantes da sociedade, inclusive os empresários, pode se transformar em organismo de censura e de cerceamento da liberdade de expressão? Vem exatamente daqueles que usam da manipulação da informação para perpetuar seus privilégios e não abrem mão de continuar dominando o setor como verdadeiros senhores feudais, com a ajuda dos seus vassalos nas redações de suas empresas.

Acostumados a invariavelmente ditar as regras do jogo e a buscar impedir o avanço de qualquer discussão sobre regulamentação para o setor, usam da mesma ladainha distorcida de sempre para pregar que toda e qualquer regulamentação teria caráter de censura à imprensa e de cerceamento da livre expressão dos cidadãos.

Foi assim com o projeto que criava o Conselho Federal de Jornalismo, foi assim para garantir a derrubada da Lei de Imprensa sem que nada ficasse em seu lugar, foi assim com a regulamentação da profissão de jornalista, foi assim com a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e assim será com toda e qualquer proposta que crie óbices aos seus interesses privados e comerciais ou que aponte para a democratização do setor de comunicação no Brasil.

Quem censura mesmo?

Interessante notar que o ponto de sustentação do debate, para essa turma, é o mesmo de sempre: a censura aos meios de comunicação. Não deixa de ser cômica tal suposição. Quem tem o poder de censurar e de filtrar toda e qualquer informação dentro de um meio de comunicação, e todo mundo sabe disso, é o seu próprio dono ou seus controladores, quando não, os grandes anunciantes. São estes que ditam as regras a serem seguidas, determinam a linha editorial de um jornal, impõem suas listas de personae non gratae que não podem sair nos seus veículos – se saírem, é quase sempre em posição negativa –, criam uma autocensura nas suas redações que, se quebrada, geralmente redunda em demissão do autor de tal rebeldia. Que o digam Paulo Henrique Amorim, Rodrigo Viana, Luís Nassif, Franklin Martins, Ana Rita Kehl, só para citar alguns rebeldes “famosos”.

É interessante observar também como são tratados nos meios de comunicação as pessoas e os movimentos sociais que questionam e criticam o establishment. Todas são demonizadas, criminalizadas, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, sempre pautado, por lutar pela democratização da terra, como organismo de bandidos, terroristas, vagabundos, invasores e afins; assim como os movimentos negros, LGBTs, de mulheres, de direitos humanos, ambientalistas e tantos outros. Que espaços têm estes segmentos nos meios de comunicação para falarem sobre si mesmos de forma aberta e transparente de acordo com as suas visões de mundo e percepções da realidade cotidiana? Poucos ou quase nenhum. Isto é democrático? Onde fica a liberdade de expressão para estes grupos?
 

Dois latifúndios, a mesma realidade

Uma leitura mais aprofundada da realidade brasileira revela facilmente que dois dos maiores problemas estruturais e sociais do país se entrelaçam e se sustentam: a concentração de terras e a concentração dos meios de comunicação.

Fato é que o Brasil, em 510 anos de história, ainda não conseguiu resolver a chaga social que é a excessiva concentração de terras nas mãos de uns poucos iluminados. Ainda vivemos, em certa medida, num sistema muito próximo ao das capitanias hereditárias, onde a terra é privilégio de famílias abastadas que dominam grandes feudos, dela tiram sua riqueza e poder, e vão mantendo seus privilégios geração após geração. O Censo Agropecuário do IBGE 2006 dá a real dimensão da desigualdade. Um pequeno número de fazendas (0,91%) ocupa a maior parte do solo nacional (44,42%); enquanto a maior parte (2.477.071) se configura como pequenas propriedades limitadas a 2,36% do território nacional. São 5 milhões de famílias no Brasil à espera de terra para plantar e viver, enquanto cerca de 60% da terra agricultável no Brasil está nas mãos de pouco mais de 300 proprietários.

Paralela a essa nefasta realidade do predomínio do grande latifúndio agrário no Brasil, persiste um outro latifúndio igualmente nefasto: o midiático. A legislação, a falta ou descumprimento dela perpetuou no país o chamado “coronelismo eletrônico”, expressão precisa do sociólogo, jornalista e professor-doutor Venício A. de Lima para designar o vínculo da grande mídia às oligarquias políticas regionais e locais desde pelo menos a metade do século passado, resultando, hoje, no controle da informação restrito a cinco famiglias, que detêm as emissoras de TV cabeças de rede, inúmeras estações de rádio, portais de notícia, os grandes veículos impressos e as agências nacionais de notícia, formando poderosos oligopólios midiáticos que se capilarizam em todos os estados brasileiros.

E isso passando por cima da Constituição Federal, que prevê, em seu Artigo 220, II, § 5°, que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Por falta de lei regulamentadora, esse dispositivo é meramente figurativo para os donos da mídia.

Aliás, praticamente todo o Capítulo V da Constituição, referente à Comunicação Social, padece até hoje de regulamentação por pressão dos empresários e omissão do Congresso Nacional, onde, diga-se de passagem, as bancadas da mídia e a ruralista, que se articulam muito bem, cumprem com o papel de barrar toda e qualquer proposta neste sentido.

E é justamente para que as coisas assim permaneçam que sistematicamente os barões da mídia, com seus “cães de guarda”, seguem atacando toda e qualquer proposta que aponte para a democratização dos meios de comunicação no país.

Importante destacar que até mesmo nos Estados Unidos, onde o modelo de comunicação é totalmente privado, existe a figura dos conselhos reguladores, que no caso norte-americano é a Federal Communications Commition – FCC, o que aqui equivaleria ao CCS do Congresso Nacional. A FCC existe desde 1934 com uma dupla função: a de controlar a não-intromissão de uma frequência na outra, e também a de garantir o cumprimento de princípios como o respeito à dignidade humana, a igualdade e a pluralidade, e, veja só, fazer valer regras como a proibição da famigerada propriedade cruzada (a concentração de diferentes tipos de meios de comunicação por um mesmo grupo). Os Estados Unidos são uma ditadura? Lá a imprensa é censurada? Com a palavra, os donos da mídia no Brasil.

Concessões e renovações de rádios e TVs: é preciso controle da sociedade

Hoje, dia 5 de outubro, vencem as concessões públicas de diversas rádios e das principais emissoras de TVs abertas do Brasil, entre as quais cinco afiliadas da Rede Globo (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte), Cultura de São Paulo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta. 

Isso soa estranho à maioria da população brasileira. São poucos os que compreendem que emissoras de TV e rádio só têm o seu caráter privado no que tange aos seus equipamentos e espaços físicos. Quanto ao espectro de transmissão, as ondas que levam imagens e sons dessas emissoras até a população, esta é concessão do Estado. 

Ninguém pode se dizer "dono" do Canal Globo, dono do Canal SBT ou do Canal Bandeirantes. Podem ser donos da parte física, da concessão, não. O canal, este pertence ao Estado, ou seja, ao povo brasileiro, por mais paradoxal que isso possa parecer a muitos.  Os que se dizem donos absolutos dessas emissoras sabem muito bem disso, mas preferem apostar na ignorância da maioria e ir tocando seus negócios – muitos dos quais, escusos –, fazendo de rádios e TVs meios não de comunicação social, mas de interesses políticos e econômicos.

Não se quer aqui que essas concessões não sejam renovadas – algumas, bem que mereciam não ser. Mas o problema é que no Brasil há décadas os sistemas de rádio e TV, mesmo públicos, têm funcionado atendendo especificamente a interesses privados de poucas famílias e de grupos financeiros. Na falta do rigor da lei, os empresários da comunicação, verdadeiros "tubarões da mídia", têm reinado sozinhos, absolutos, ditam as regras e não cumprem a lei. E vão contando com o silêncio conivente do próprio Estado. Isso é o que tem que ser revisto.

Está lá, no artigo 223 da nossa Carta Magna: "Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal".  No parágrafo quinto, outro ponto importante, e igualmente descumprido: "O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para emissoras de rádio e quinze para as de televisão". Há informação de emissoras com outorgas vencidas há 20 anos. Vencidas! Um absurdo.

Neste dia 5, a CUT e diversos movimentos sociais foram às ruas para tornar público à sociedade esses disparates – e isso, muito provavelmente, não passará na televisão. Aproveitando o vencimento de muitas das concessões, os movimentos levantaram uma pauta importante e que a sociedade precisa de fato impor aos poderes públicos como essencial: é preciso acabar com a renovação automática das concessões de canais e estabelecer critérios democráticos e transparentes, com base na Constituição, para as renovações, além da participação efetiva da sociedade civil organizada nos processos.

As emissoras têm usado suas concessões como propriedade privada, promovendo todo tipo de baixaria e desserviços, promovendo a criminalização dos movimentos sociais e impondo sua própria agenda política – a Globo que o diga. E o pior, há pouquíssimo espaço à pluralidade de idéias e menos ainda à diversidade cultural, num país de cinco regiões distintas. Isso tudo, repito, em total dissonância com o que prevê a Constituição.

Essas e outras questões ligadas ao controle da mídia há décadas vêm sendo simplesmente ignoradas, e a população obrigada a engolir todo tipo de lixo produzido pelas rádios e TVs – com raríssimas exceções. É preciso, urgentemente, a democratização dos meios de comunicação em nosso país. É preciso que a sociedade esteja atenta e lute por participação nos debates sobre essas concessões e as renovações das outorgas. Hoje, o critério político, basicamente, é o que prevalece na hora da renovação. A sociedade, a maior interessada, em momento algum é ouvida ou chamada a discutir ó assunto. Enquanto isso, a concentração da mídia é cada vez maior e a sociedade é a única que sai perdendo.

Então, é preciso lutar por um novo marco regulatório que estabeleça critérios baseados na Constituição para concessão de rádio ou TV, com participação popular; lutar pela construção e estruturação da TV Pública (não estatal), lutar pelo fortalecimento das redes de rádios e tevês comunitárias, exigir fiscalização mais efetiva do Poder Público, controle social sobre a programação, e políticas públicas de Comunicação que levem em consideração toda a diversidade social brasileira. Só assim teremos meios de comunicação verdadeiramente compromissados em bem informar e servir de fato à sociedade.