Um espaço público – um canteiro central entrecortando uma avenida –, de repente, não mais que de repente, é cercado por tapumes para se dar início às obras de construção de um posto de abastecimento de combustíveis. Quem passa sempre por ali chega a ter a impressão de que haverá uma reforma do espaço ou melhorias feitas pela Prefeitura, afinal, trata-se de um canteiro largo. Que nada! Vai se construir mesmo um posto de abastecimento para veículos, com aval da EMURB, DER e ADEMA para isso. Tudo devidamente legalizado, com as licenças necessárias todas liberadas!
A construção de um posto de combustíveis no meio de uma avenida movimentada – principalmente nos finais de semana – e após uma curva sinuosa, onde vira-e-mexe acontecem acidentes gravíssimos é possível? E a menos de 100 metros de várias casas? No Reino dos “Quem pode, pode; quem não pode, se sacode”, sim, é possível.
Fica fácil de observar a facilidades com que o capitalista esperto e voraz se apropria de qualquer espaço público para fazer multiplicar seus interesses monetários – e com o devido apoio dos poderes públicos municipal, estadual e federal.
Por mais que pipoquem argumentos de que naquela região é preciso um posto de combustíveis, porque o mais próximo fica a alguns quilômetros e, sem concorrente, o preço do litro vai às alturas; ou que não querer a construção da “imprescindível” obra no meio de um canteiro é mentalidade de cidade pequena, pois no Rio de Janeiro e outras grandes cidades, isso é o que mais tem, peço permissão para discordar dos dois argumentos com duas réplicas simples:
Para o primeiro, mesmo concordando com a máxima do capital que diz que a concorrência é necessária para baixar os preços dos produtos, por se tratar de um espaço público, não deveria haver também concorrência, conforme as leis do Estado capitalista e democrático, para usufruto de tal terreno? Por que um “iluminado” apenas ganhou o direito de explorar a área?
Para o segundo, acho uma estultice tal argumento. Essa mania de copiar tudo o que vem de fora cegamente, como se fosse coisa boa, coisa da modernidade, pode nos levar a sair da condição de uma cidade ainda com possibilidades de um mínimo planejamento urbano favorável à ordenação dos seus espaços para uma empilhada cidade de carros, cimento, gente e problemas.
Fora a questão de segurança. Como todos sabem, caso seja mesmo construído, teremos um posto de gasolina e outros combustíveis altamente voláteis em meio a uma rodovia estadual de fluxo rápido de carros, e logo após uma curva sinuosa – para quem vem no sentido Centro-Robalo. E ali já aconteceram graves acidentes automobilísticos. Então, os argumentos contrários são mais sólidos que os favoráveis.
Agora, eu pergunto: tivesse um Zé Qualquer tido a brilhante ideia de deslanchar naquela área um bom negócio, do tipo uma inofensiva banquinha de revistas ou um barzinho bem transado para alegrar a vida da vizinhança e dos que vão e vem pela avenida, as mesmas EMURB, DER e ADEMA liberariam? Duvido.
Certamente viriam laudos e mais laudos contrários às “estapafúrdias” ideias. Enfim, seriam muitas as razões elencadas pelas doutas autoridades técnicas para barrar esses possíveis empreendimentos. E o Zé Qualquer, coitado, ficaria chupando o dedo. Mas sendo a ideia construir no mesmo lugar um belo posto de combustíveis para alimentar sedentos veículos automotores, ah, isso pode! Licença já!
A lição que fica é que na selvageria da modernização das nossas cidades, o grande capital se apropria expropriando, toda e qualquer área que valha a pena ao capital, e não quer saber se o empreendimento leva riscos à vida e ao meio ambiente, ou mesmo se o espaço é público. Aliás, quanto mais público, melhor! Porque o que vale é o lucro que se possa gerar a partir do menor investimento privado possível. Puro e simples assim. E a roda do sistema continua a girar, e ai de quem ousar pará-la.
Caso a construção do posto de combustíveis no canteiro central da Avenida Melício Machado siga adiante, o recado dado é: todo canteiro central de avenida é espaço para se explorar comercialmente. Portanto, caro amigo, se tem um dinheirinho acumulado e está a fim de montar um negócio pomposo (esqueça bancas de revista e barzinhos, que isso não dá Ibope), corra atrás do seu canteiro. Se o iluminado do futuro posto de combustíveis da Melício Machado pode, por que você não?
Artigo nosso publicado no Jornal do Dia, na sua edição de domingo, 8/01/2012.
- A Lei Municipal nº 2.636/1998, ou Lei dos 15 minutos, alterada pela Lei Municipal nº 3.441/2007, teve sua origem em projeto de iniciativa legislativa da então vereadora Tânia Soares (PCdoB), e tem por finalidade dispor sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringem direitos do consumidor, além de estabelecer outras providências.
- Prevê que o Poder Executivo Municipal, no âmbito de suas competências, ficaria obrigado a aplicar as sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos de prestação de serviços bancários ao consumidor no que se refere ao tempo de espera para atendimento.
- Define o que seria considerado abuso e estabeleceu as penas a serem aplicadas pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor, quando do cometimento de tais abusos.
- O Poder Executivo, para fins de execução da Lei, a regulamentou por via dos Decretos nº 663/2005 e nº 1.422/2007.
- A Lei estabelece em seu art. 2º que para a comprovação do tempo de espera na fila, o usuário consumidor apresentaria o bilhete de senha de atendimento, com o horário de recebimento da senha e o horário do atendimento.
- Prevê a lei como tempo limite de atendimento bancário, 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera e pós feriados prolongados, bem como em dias de pagamento dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
- O não atendimento em 15 ou 30 minutos, nos termos do art. 3º da Lei, redundaria em sanções.
- As sanções administrativas a serem aplicadas quando da reincidência de abusos ou infrações vão desde a advertência, quando da primeira infração ou abuso, à multa e suspensão do Alvará de Funcionamento por 06 (seis) meses.
(*) Publicado originalmente no Observatório da Imprensa
Mais um fim de ano. Tempo de balanços, de reavaliar metas, de planejar o futuro. Sobretudo, tempo de refletir sobre o que se fez e o que se deixou de fazer no campo das comunicações.
Ao contrário do rotineiro, e para evitar a repetição do já escrito ao longo do ano, arrisco um balanço seletivo de 2011. Sem qualquer ordem de relevância e sem pretender ser exaustivo, registro dez pontos que, numa perspectiva histórica, podem ser considerados como avanço no sentido da garantia democrática de que mais vozes participem e sejam ouvidas no debate público.
Dez avanços
1. Relatório do special rapporteur para a “promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão” do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tornado público no dia 3 de junho, reconhece o acesso à internet como um direito humano (ver, neste Observatório, “Na pauta da igreja e da ONU”).
Os últimos dados sobre a internet no Brasil indicam, segundo a agência F/Nazca, que somos 81,3 milhões de internautas (a partir de 12 anos). Para o Ibope/Nielsen, somos 78 milhões (a partir de 16 anos – setembro/2011). De acordo com a Fecomércio-RJ/Ipsos, o percentual de brasileiros conectados aumentou de 27% para 48%, entre 2007 e 2011 (ver aqui).
Neste contexto, um projeto de lei para definir regras sobre direitos, deveres e princípios para o uso da internet (marco civil) foi enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional em agosto (ver aqui).
2. O crescimento e fortalecimento dos movimentos pró-criação dos conselhos estaduais de comunicação social (CCS) em vários estados da federação (ver “Onde estamos e para onde vamos”).
A pioneira Bahia elegeu os representantes da sociedade civil para o CCS-BA – 10 entidades do segmento empresarial e 10 do movimento social – que tomam posse no dia 12 de dezembro, juntamente com os 7 membros indicados pelo governo do estado.
No Rio Grande do Sul, o pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) aprovou, no dia 1º de dezembro, a recomendação ao governador do estado de criação do CCS-RS. Agora será formado um grupo de trabalho composto por membros do CDES e da Casa Civil para elaborar o projeto de lei a ser encaminhado a Assembleia Legislativa.
3. A realização do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em Brasília, em junho; e do I Encontro Internacional de Blogueiros, em Foz do Iguaçu, PR, em outubro. Os dois encontros sinalizam a consolidação da organização dos blogueiros progressistas no Brasil e o início de uma articulação internacional.
4. A construção e divulgação da “Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”, em outubro. O texto que contem as 20 propostas prioritárias, resulta de um trabalho histórico que convergiu na realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e foi inicialmente sistematizado no seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática”, realizadopelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades nacionais e regionais, no Rio de Janeiro, em maio (ver aqui).
5. A continuidade das atividades quase heroicas de entidades como a Rede de Educação Cidadã (Recid) e o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) promovendo a comunicação popular e sindical.
A Recid é uma articulação de atores sociais, entidades e movimentos populares, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, que desenvolve um trabalho junto a grupos vulneráveis econômica e socialmente (indígenas, negros, jovens, LGBT, mulheres e outros), totalmente à margem da grande mídia. Um exemplo das atividades da RECID foi a realização da IV Ciranda de Educação Popular, em maio (ver “Direito à comunicação: o Fórum e a Ciranda”). Já o NPC dedica-se à assessoria de comunicação – do jornal impresso à internet, da oratória ao uso do rádio e do vídeo – e oferece, por exemplo, cursos ligados a comunicação sindical e popular e a história dos trabalhadores.
6. Os inúmeros observatórios de mídia, ligados ou não à Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (Renoi), que surgem e se consolidam em vários estados brasileiros, mobilizando grupos de jovens voluntários que trabalham pelo direito à comunicação. Um exemplo: o Observatório da Mídia Paraibana, um projeto de ensino, pesquisa e extensão, criado em 2010, por iniciativa de estudantes da Universidade Federal da Paraíba, com o objetivo de analisar a mídia do estado.
7. O processo de consolidação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que completou o mandado de sua primeira diretoria e inicia uma nova gestão ampliando a construção e a presença de um sistema público de comunicação no território nacional. Registre-se a continuidade importante de programas como o pioneiro Observatório da Imprensa na TV e o Ver TV, janelas solitárias para a discussão da grande mídia na televisão brasileira, comandados, respectivamente, pelos jornalistas Alberto Dines e Lalo Leal Filho.
8. A criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), em abril. A Frentecom, composta por 194 parlamentares e mais de uma centena de organizações da sociedade civil e coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e pelo deputado Emiliano José (PT-BA), tem como objetivo acompanhar os debates sobre direito à comunicação e liberdade de expressão no Estado brasileiro, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e no Ministério das Comunicações.
9. A disponibilização do cadastro dos concessionários de radiodifusão do Ministério das Comunicações (Dados de Outorga) cujo acesso voltou a ser permitido, a partir de 30 de maio, em relação às entidades por localidade e aos sócios e diretores por entidade.
10. A atitude corajosa de membros do Judiciário que, na contramão de instâncias superiores, enfrentam o poder da grande mídia nas suas respectivas áreas de atuação. Dois exemplos ocorridos em outubro: a entrevista do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul(Ajuris) e a Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba, que pede suspensão de programa por exibição de cenas de estupro de menor, cassação da concessão da TV Correio (repetidora da TV Record) e pagamento de indenização de R$ 500 mil à menor, pelo uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais, além de danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 milhões.
“Finalidade sem fim”
Tomo emprestado um pouco da sabedoria e do otimismo do professor Antonio Cândido, em admirável entrevista publicada no jornal Brasil de Fato, em julho. Explicando sua opção socialista, o professor recorre a Kant, via Bernstein, e afirma:
“O socialismo é uma finalidade sem fim. Você tem que agir todos os dias como se fosse possível chegar ao paraíso, mas você não chegará. Mas se não fizer essa luta, você cai no inferno.”
A regulação da mídia para a democratização da comunicação parece constituir uma dessas “finalidades sem fim” em nosso país.
Feliz 2012.
