Hoje, dia 5 de outubro, vencem as concessões públicas de diversas rádios e das principais emissoras de TVs abertas do Brasil, entre as quais cinco afiliadas da Rede Globo (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Belo Horizonte), Cultura de São Paulo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta.
Isso soa estranho à maioria da população brasileira. São poucos os que compreendem que emissoras de TV e rádio só têm o seu caráter privado no que tange aos seus equipamentos e espaços físicos. Quanto ao espectro de transmissão, as ondas que levam imagens e sons dessas emissoras até a população, esta é concessão do Estado.
Ninguém pode se dizer "dono" do Canal Globo, dono do Canal SBT ou do Canal Bandeirantes. Podem ser donos da parte física, da concessão, não. O canal, este pertence ao Estado, ou seja, ao povo brasileiro, por mais paradoxal que isso possa parecer a muitos. Os que se dizem donos absolutos dessas emissoras sabem muito bem disso, mas preferem apostar na ignorância da maioria e ir tocando seus negócios – muitos dos quais, escusos –, fazendo de rádios e TVs meios não de comunicação social, mas de interesses políticos e econômicos.
Não se quer aqui que essas concessões não sejam renovadas – algumas, bem que mereciam não ser. Mas o problema é que no Brasil há décadas os sistemas de rádio e TV, mesmo públicos, têm funcionado atendendo especificamente a interesses privados de poucas famílias e de grupos financeiros. Na falta do rigor da lei, os empresários da comunicação, verdadeiros "tubarões da mídia", têm reinado sozinhos, absolutos, ditam as regras e não cumprem a lei. E vão contando com o silêncio conivente do próprio Estado. Isso é o que tem que ser revisto.
Está lá, no artigo 223 da nossa Carta Magna: "Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal". No parágrafo quinto, outro ponto importante, e igualmente descumprido: "O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para emissoras de rádio e quinze para as de televisão". Há informação de emissoras com outorgas vencidas há 20 anos. Vencidas! Um absurdo.
Neste dia 5, a CUT e diversos movimentos sociais foram às ruas para tornar público à sociedade esses disparates – e isso, muito provavelmente, não passará na televisão. Aproveitando o vencimento de muitas das concessões, os movimentos levantaram uma pauta importante e que a sociedade precisa de fato impor aos poderes públicos como essencial: é preciso acabar com a renovação automática das concessões de canais e estabelecer critérios democráticos e transparentes, com base na Constituição, para as renovações, além da participação efetiva da sociedade civil organizada nos processos.
As emissoras têm usado suas concessões como propriedade privada, promovendo todo tipo de baixaria e desserviços, promovendo a criminalização dos movimentos sociais e impondo sua própria agenda política – a Globo que o diga. E o pior, há pouquíssimo espaço à pluralidade de idéias e menos ainda à diversidade cultural, num país de cinco regiões distintas. Isso tudo, repito, em total dissonância com o que prevê a Constituição.
Essas e outras questões ligadas ao controle da mídia há décadas vêm sendo simplesmente ignoradas, e a população obrigada a engolir todo tipo de lixo produzido pelas rádios e TVs – com raríssimas exceções. É preciso, urgentemente, a democratização dos meios de comunicação em nosso país. É preciso que a sociedade esteja atenta e lute por participação nos debates sobre essas concessões e as renovações das outorgas. Hoje, o critério político, basicamente, é o que prevalece na hora da renovação. A sociedade, a maior interessada, em momento algum é ouvida ou chamada a discutir ó assunto. Enquanto isso, a concentração da mídia é cada vez maior e a sociedade é a única que sai perdendo.
Então, é preciso lutar por um novo marco regulatório que estabeleça critérios baseados na Constituição para concessão de rádio ou TV, com participação popular; lutar pela construção e estruturação da TV Pública (não estatal), lutar pelo fortalecimento das redes de rádios e tevês comunitárias, exigir fiscalização mais efetiva do Poder Público, controle social sobre a programação, e políticas públicas de Comunicação que levem em consideração toda a diversidade social brasileira. Só assim teremos meios de comunicação verdadeiramente compromissados em bem informar e servir de fato à sociedade.
Não se quer aqui que essas concessões não sejam renovadas – algumas, bem que mereciam não ser. Mas o problema é que no Brasil há décadas os sistemas de rádio e TV, mesmo públicos, têm funcionado atendendo especificamente a interesses privados de poucas famílias e de grupos financeiros. Na falta do rigor da lei, os empresários da comunicação, verdadeiros "tubarões da mídia", têm reinado sozinhos, absolutos, ditam as regras e não cumprem a lei. E vão contando com o silêncio conivente do próprio Estado. Isso é o que tem que ser revisto.
Está lá, no artigo 223 da nossa Carta Magna: "Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal". No parágrafo quinto, outro ponto importante, e igualmente descumprido: "O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para emissoras de rádio e quinze para as de televisão". Há informação de emissoras com outorgas vencidas há 20 anos. Vencidas! Um absurdo.
Neste dia 5, a CUT e diversos movimentos sociais foram às ruas para tornar público à sociedade esses disparates – e isso, muito provavelmente, não passará na televisão. Aproveitando o vencimento de muitas das concessões, os movimentos levantaram uma pauta importante e que a sociedade precisa de fato impor aos poderes públicos como essencial: é preciso acabar com a renovação automática das concessões de canais e estabelecer critérios democráticos e transparentes, com base na Constituição, para as renovações, além da participação efetiva da sociedade civil organizada nos processos.
As emissoras têm usado suas concessões como propriedade privada, promovendo todo tipo de baixaria e desserviços, promovendo a criminalização dos movimentos sociais e impondo sua própria agenda política – a Globo que o diga. E o pior, há pouquíssimo espaço à pluralidade de idéias e menos ainda à diversidade cultural, num país de cinco regiões distintas. Isso tudo, repito, em total dissonância com o que prevê a Constituição.
Essas e outras questões ligadas ao controle da mídia há décadas vêm sendo simplesmente ignoradas, e a população obrigada a engolir todo tipo de lixo produzido pelas rádios e TVs – com raríssimas exceções. É preciso, urgentemente, a democratização dos meios de comunicação em nosso país. É preciso que a sociedade esteja atenta e lute por participação nos debates sobre essas concessões e as renovações das outorgas. Hoje, o critério político, basicamente, é o que prevalece na hora da renovação. A sociedade, a maior interessada, em momento algum é ouvida ou chamada a discutir ó assunto. Enquanto isso, a concentração da mídia é cada vez maior e a sociedade é a única que sai perdendo.
Então, é preciso lutar por um novo marco regulatório que estabeleça critérios baseados na Constituição para concessão de rádio ou TV, com participação popular; lutar pela construção e estruturação da TV Pública (não estatal), lutar pelo fortalecimento das redes de rádios e tevês comunitárias, exigir fiscalização mais efetiva do Poder Público, controle social sobre a programação, e políticas públicas de Comunicação que levem em consideração toda a diversidade social brasileira. Só assim teremos meios de comunicação verdadeiramente compromissados em bem informar e servir de fato à sociedade.
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