Só parando as rotativas...

A experiência de ter tentado tirar de circulação, em uma ação sindical, um jornal local – o Jornal da Cidade – me fez refletir sobre o futuro sombrio da profissão de jornalista, especificamente no campo do jornal impresso.

A tentativa de evitar que profissionais jornalistas – pauteiros, repórteres, redatores, revisores, diagramadores e repórteres fotográficos – pudessem acessar a redação e, assim, colocar em colapso a produção do jornal a ponto de ele não conseguir sair com sua edição completa no dia seguinte, ou no máximo sair magrinho, com as notícias apenas nacionais e internacionais, foi uma ideia, confesso agora, no mínimo das mais inocentes. Mas também reveladora. 

Apesar do esforço de quase 70 pessoas, entre sindicalistas, jornalistas, radialistas, representantes de outras categorias e apoiadores de movimentos sociais, que na última sexta-feira (26) ocuparam as entradas do JC, o maior jornal diário de Sergipe – ainda que de circulação modesta – como tática para forçar o patronato da comunicação local, sempre mesquinho e arrogante na hora de negociar melhorias salariais e sociais para a categoria, a atender as pautas de reivindicações dos trabalhadores da comunicação em campanha salarial, o jornal, no dia seguinte, sábado, saiu quase que completo. Para o leitor do periódico, nada de incomum aconteceu. Seu jornal estava lá, com as notícias em dia.

A sensação de frustração por encontrar o jornal nas bancas “completinho” no dia seguinte para quem, como eu, participou do piquete na porta do JC durante todo o dia, deu lugar, logo em seguida, a reflexões mais apuradas sobre a lógica que permeia a produção de um jornal diário e a real tarefa cumprida por jornalistas de impresso em redação nos dias atuais. Por que mesmo com a tática do “ninguém entra para fazer o jornal” ele saiu na manhã seguinte quase que completo? Simples. Um jornal impresso já não precisa de uma redação física para funcionar. E isso é o que é mais assustador do ponto de vista da profissão de jornalista.

A ordem dos capatazes de redação, quer dizer, dos chefes de redação e da empresa diante do movimento paredista foi a de mandar os jornalistas para as suas casas (ou para a lan house mais próxima) se virarem na produção das suas matérias e enviá-las por e-mail. Sem consciência de classe e pressionados de muitas formas, eles foram. O resto ficaria por conta de dois diagramadores que furaram a greve intransigentemente, com a desculpa de que não eram nem sindicalizados nem jornalistas, para felicidade do patrão. Alienados duas vezes, uma por não se reconhecerem como trabalhadores a ponto de se somar aos demais, dois por sequer conhecer a regulamentação da sua profissão: pelo Decreto 83.284/79, diagramador pertence à categoria dos jornalistas.  

Com as matérias recebidas por e-mail, editadas pelos chefes de editoria – possivelmente em suas casas também – e reenviadas para o editor-geral dar sua olhada antes de enviar para os revisores por e-mail, aguardando o retorno para edição final, dois diagramadores com certeza dariam conta de fechar um jornal, ainda que no sacrifício.

Diante deste fato, fica claro que com o avanço das tecnologias da informação e as facilidades propiciadas pela comunicação em tempo real via internet, as redações jornalísticas cada vez mais caminham para uma realidade virtual. Aliás, uma parte dos profissionais do jornalismo impresso hoje em dia já atua dessa forma, produzindo matérias de suas casas ou de seus escritórios – ou de qualquer lugar que não uma redação –, enviando-as no fim do dia aos seus chefes, cumprindo com o seu “dia de trabalho”.

Assim, está aberta a temporada de caça ao jornalista formal, aquele que vai para a redação, bate seu ponto, pega as suas pautas diárias com o pauteiro e as coordenadas com o chefe de reportagem, e vai pra rua coletar as informações, voltando em seguida pra redação para produzir suas matérias.

Mais que frustração diante do ocorrido no episódio do fechamento do JC, com o esforço e persistência dos sindicalistas e apoiadores em barrar a entrada dos jornalistas e seus chefes para parar a produção do diário, fica a sensação de que a redação de um jornal impresso como historicamente a conhecemos, em breve, será peça de museu. Muito por obra e fruto dos próprios jornalistas e da sua falta de consciência de classe e reconhecimento como trabalhadores que de fato são, com carteira assinada e direitos trabalhistas por manter e por lutar para verem avançar.

O mundo virtual e tecnológico vai cada vez mais substituindo o mundo concreto e tátil como o conhecemos, transformando algumas categorias de trabalhadores de tal forma que põe em risco até mesmo a sua existência. Afinal, com o fim da exigência de diploma específico para o exercício do jornalismo no Brasil, para satisfação e glória dos empresários da comunicação, hoje qualquer um é jornalista, em qualquer lugar e a qualquer hora. Redação, assim, vai ficando supérflua. E fato concreto, para se parar um jornal impresso numa greve de trabalhadores jornalistas hoje em dia, só mesmo parando as suas rotativas, estas as únicas que não têm como ser substituídas, ainda. Fica o aprendizado.

Como o crime organizado faz jornalismo

Editorial do jornal Brasil de Fato:

A Operação Monte Carlo, desencadeada pela Policia Federal (PF) para desbaratar a quadrilha comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, já é merecedora de um mérito: publicizou o conluio de setores da grande mídia com o crime organizado para alcançar objetivos econômicos e políticos.

As investigações da PF, com informações documentadas e já amplamente divulgadas, atestam que o bicheiro utilizava a revista Veja, do grupo Abril, para disseminar perseguições políticas, promover suas atividades econômicas ilegais, chantagear, corromper e arregimentar agentes públicos. A revista se prestava a esse esquema de coação e chantagem do bicheiro.

Em troca, a revista da família Civita recebia do contraventor informações, gravações e materiais – na maioria das vezes obtidas de formas criminosas – que alimentavam as páginas da publicação, para destilar seu ódio e preconceito contra seus adversários políticos, principalmente os do campo do PT.

A aliança da revista Veja com o crime organizado rendeu denúncias que reverteram em ganhos econômicos para a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira e seus aliados políticos – os contratos da construtora Delta com governos estaduais precisam ser profundamente investigados – e se constituíram em instrumento de pressão e amedrontamento de autoridades públicas. Dessa forma, consolidaram um esquema criminoso, milionário, com ramificações privadas e públicas, nas três esferas da República.

O conluio, mais do que reportagens jornalísticas, rendia conspirações políticas e econômicas.

O acinte à democracia do país alcançou ao nível de planejar a desestabilização e queda do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. Enquanto Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes (ex-Dem) gargalhavam por fogo no país, a revista projetava o senador como o prócer da moralidade pública, com perspectivas de vir a ser candidato à presidência da República. Era o crime organizado, com a participação do Grupo Abril, tramando desestabilizar governos e tomar conta da máquina estatal.

No entanto, a revista Veja era pequena e insignificante para os objetivos que o conluio se propunha alcançar. Precisava de ajuda. Os telejornais da Rede Globo se prestaram a dar a ajudava de que necessitavam. Com sua peculiar e esculachada crítica, o jornalista Paulo Henrique Amorim sintetiza a mútua ajuda que se estabeleceu: “O Jornal Nacional não tem produção própria. A revista Veja não tem repercussão nacional. O crime organizado se organiza na Veja e se expande no Jornal Nacional”. Em um jornalismo sem ética, sem compromisso com a verdade e interesses públicos, que se dane a verdade factual. O que interessa, para esse tipo de jornalismo, é a versão dos fatos que atendam aos interesses dos que mantém o monopólio da informação.

Sempre que é questionada por praticar esse tipo de jornalismo, a mídia se defende afirmando que tem a capacidade de se autorregulamentar. O conluio Veja-crime organizado sepultou essa tese. Até esse momento impera o silencio da mídia burguesa sobre os vínculos da revista com a organização criminosa do bicheiro.

O jornalista Jânio de Freitas, um dos mais renomados colunistas da Folha, fez uma detalhada radiografia da organização montada pelo contraventor e suas extensas ramificações. Não disse uma única palavra das suas ramificações com a mídia. Mais do que escreveu, a sabuja lacuna do seu artigo evidenciou o medo que impera entre o patronato da grande mídia e a capacidade desse lamaçal engolir, inclusive, jornalistas decentes.

Ao pacto de não noticiar a promiscuidade do grupo Abril com o crime organizado juntam-se, agora que a CPMI está instalada, os esforços para evitar que os que se beneficiaram com a organização criminosa do Carlinhos Cachoeira sejam convocados a dar explicações no Congresso Nacional e para sociedade.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ) articula um pretexto jurídico para impedir a convocação de jornalistas e proprietários das empresas de comunicação envolvidas nas atividades criminosas do bicheiro.

Um dos mais altos executivos do grupo Abril já perambulou pelos corredores e gabinetes do Congresso numa tentativa de evitar que seu patrão, Robert Civita, tenha que prestar esclarecimentos na CPMI. A Globo, fato noticiado, enviou um mensageiro para informar (ou seria ameaçar?) o Palácio do Planalto: se o empresário Robert Civita for convocado pela CPMI, os meios de comunicação declaram uma guerra sem limites contra o governo.

É de lamentar que a Rede Globo não tenha a coragem de publicar essa posição política nos editoriais dos seus jornais e divulgá-la em seus telejornais.

Caso os parlamentares da CPMI se rendam às pressões dos grupos empresariais da mídia, estarão sendo coniventes com práticas criminosas e institucionalizado duas categorias de cidadãos nesse país: os que podem ser convocados para depor numa CPMI e os que não devem ser convocados.

Há um enorme volume de informações e provas que atestam que setores da mídia estão envolvidos com atividades de organizações criminosas e que atentaram contra a democracia do nosso país. É inadmissível que os que participaram ativamente na organização criminosa, e dela se beneficiaram, não sentem no banco dos réus alegando, unicamente, a condição de serem patrões.

O Congresso Nacional instalou, atendendo os anseios da sociedade, uma CPMI para investigar as atividades do crime organizado com suas ramificações na mídia e nas três esferas da estrutura do Estado. Os parlamentares que compõe essa CPMI tem a responsabilidade de não frustrar a sociedade, apurar os fatos com profundidade e criar as condições para que seus responsáveis prestem contas à justiça, além de legar ao país uma legislação que, ao menos, iniba essa prática de jornalismo associado com o crime organizado. A Lei dos Meios de Comunicação é cada vez mais necessária e inadiável.

(Extraído do Blog do Miro)

Comunicação & Democracia: os avanços de 2011*

(*) Publicado originalmente no Observatório da Imprensa

Mais um fim de ano. Tempo de balanços, de reavaliar metas, de planejar o futuro. Sobretudo, tempo de refletir sobre o que se fez e o que se deixou de fazer no campo das comunicações.

Ao contrário do rotineiro, e para evitar a repetição do já escrito ao longo do ano, arrisco um balanço seletivo de 2011. Sem qualquer ordem de relevância e sem pretender ser exaustivo, registro dez pontos que, numa perspectiva histórica, podem ser considerados como avanço no sentido da garantia democrática de que mais vozes participem e sejam ouvidas no debate público.

Dez avanços

1. Relatório do special rapporteur para a “promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão” do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tornado público no dia 3 de junho, reconhece o acesso à internet como um direito humano (ver, neste Observatório, “Na pauta da igreja e da ONU”).

Os últimos dados sobre a internet no Brasil indicam, segundo a agência F/Nazca, que somos 81,3 milhões de internautas (a partir de 12 anos). Para o Ibope/Nielsen, somos 78 milhões (a partir de 16 anos – setembro/2011). De acordo com a Fecomércio-RJ/Ipsos, o percentual de brasileiros conectados aumentou de 27% para 48%, entre 2007 e 2011 (ver aqui).

Neste contexto, um projeto de lei para definir regras sobre direitos, deveres e princípios para o uso da internet (marco civil) foi enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional em agosto (ver aqui).

2. O crescimento e fortalecimento dos movimentos pró-criação dos conselhos estaduais de comunicação social (CCS) em vários estados da federação (ver “Onde estamos e para onde vamos”).

A pioneira Bahia elegeu os representantes da sociedade civil para o CCS-BA – 10 entidades do segmento empresarial e 10 do movimento social – que tomam posse no dia 12 de dezembro, juntamente com os 7 membros indicados pelo governo do estado.

No Rio Grande do Sul, o pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) aprovou, no dia 1º de dezembro, a recomendação ao governador do estado de criação do CCS-RS. Agora será formado um grupo de trabalho composto por membros do CDES e da Casa Civil para elaborar o projeto de lei a ser encaminhado a Assembleia Legislativa.

3. A realização do II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em Brasília, em junho; e do I Encontro Internacional de Blogueiros, em Foz do Iguaçu, PR, em outubro. Os dois encontros sinalizam a consolidação da organização dos blogueiros progressistas no Brasil e o início de uma articulação internacional.

4. A construção e divulgação da “Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil”, em outubro. O texto que contem as 20 propostas prioritárias, resulta de um trabalho histórico que convergiu na realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e foi inicialmente sistematizado no seminário “Marco Regulatório – Propostas para uma Comunicação Democrática”, realizadopelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades nacionais e regionais, no Rio de Janeiro, em maio (ver aqui).

5. A continuidade das atividades quase heroicas de entidades como a Rede de Educação Cidadã (Recid) e o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) promovendo a comunicação popular e sindical.

A Recid é uma articulação de atores sociais, entidades e movimentos populares, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, que desenvolve um trabalho junto a grupos vulneráveis econômica e socialmente (indígenas, negros, jovens, LGBT, mulheres e outros), totalmente à margem da grande mídia. Um exemplo das atividades da RECID foi a realização da IV Ciranda de Educação Popular, em maio (ver “Direito à comunicação: o Fórum e a Ciranda”). Já o NPC dedica-se à assessoria de comunicação – do jornal impresso à internet, da oratória ao uso do rádio e do vídeo – e oferece, por exemplo, cursos ligados a comunicação sindical e popular e a história dos trabalhadores.

6. Os inúmeros observatórios de mídia, ligados ou não à Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (Renoi), que surgem e se consolidam em vários estados brasileiros, mobilizando grupos de jovens voluntários que trabalham pelo direito à comunicação. Um exemplo: o Observatório da Mídia Paraibana, um projeto de ensino, pesquisa e extensão, criado em 2010, por iniciativa de estudantes da Universidade Federal da Paraíba, com o objetivo de analisar a mídia do estado.

7. O processo de consolidação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que completou o mandado de sua primeira diretoria e inicia uma nova gestão ampliando a construção e a presença de um sistema público de comunicação no território nacional. Registre-se a continuidade importante de programas como o pioneiro Observatório da Imprensa na TV e o Ver TV, janelas solitárias para a discussão da grande mídia na televisão brasileira, comandados, respectivamente, pelos jornalistas Alberto Dines e Lalo Leal Filho.

8. A criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), em abril. A Frentecom, composta por 194 parlamentares e mais de uma centena de organizações da sociedade civil e coordenada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e pelo deputado Emiliano José (PT-BA), tem como objetivo acompanhar os debates sobre direito à comunicação e liberdade de expressão no Estado brasileiro, especialmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e no Ministério das Comunicações.

9. A disponibilização do cadastro dos concessionários de radiodifusão do Ministério das Comunicações (Dados de Outorga) cujo acesso voltou a ser permitido, a partir de 30 de maio, em relação às entidades por localidade e aos sócios e diretores por entidade.

10. A atitude corajosa de membros do Judiciário que, na contramão de instâncias superiores, enfrentam o poder da grande mídia nas suas respectivas áreas de atuação. Dois exemplos ocorridos em outubro: a entrevista do presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul(Ajuris) e a Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba, que pede suspensão de programa por exibição de cenas de estupro de menor, cassação da concessão da TV Correio (repetidora da TV Record) e pagamento de indenização de R$ 500 mil à menor, pelo uso indevido da imagem, violação da privacidade e danos morais, além de danos morais à coletividade, no valor de R$ 5 milhões.

“Finalidade sem fim”
Tomo emprestado um pouco da sabedoria e do otimismo do professor Antonio Cândido, em admirável entrevista publicada no jornal Brasil de Fato, em julho. Explicando sua opção socialista, o professor recorre a Kant, via Bernstein, e afirma:

“O socialismo é uma finalidade sem fim. Você tem que agir todos os dias como se fosse possível chegar ao paraíso, mas você não chegará. Mas se não fizer essa luta, você cai no inferno.”

A regulação da mídia para a democratização da comunicação parece constituir uma dessas “finalidades sem fim” em nosso país.

Feliz 2012.

O velho Lobo do Mar se foi...

(Ao mestre Cleomar Brandi)

Foi num domingo de tempo ameno e calmo que o velho Lobo do Mar descansou. Tinha de ser num domingo, dia dos bons pra uns conhaques ao cair da tarde na praia de Atalaia, ao som do quebrar das intermináveis ondas salobras, sentindo o vento e a maresia que encrespava sua barba e cabelos grisalhos, do tom dos que viveram intensamente a vida e têm muitas histórias pra contar. E boêmio como ninguém, histórias pra contar ele tinha. Ah, como tinha!

Em seu “cavalo de rodas”, feito um bravo Quixote, o velho Lobo cruzou essa Aracaju de cabo a rabo, não em busca de ilusórios moinhos de vento, mas do aconchego dos amigos verdadeiros, de bares inebriantes e sonhos etílicos. Madrugou muitas madrugadas, bebeu conhaques dos bons, cantou muitas canções, fez poesia, amou, foi amado e alegrou a vida de muitos! Nesta vida, pescou muitos amigos!

Foi-se o velho Lobo do Mar. Descansou o guerreiro. Partiu pra outra, depois de tantas e árduas lutas contra o danado do câncer, que muito o maltratou, mas jamais lhe tirou o ânimo e a vontade de viver e de curtir cada dia como se fosse o último. Colheu o dia, aproveitou cada momento... Carpe diem!

O velho Lobo se foi num domingo, levado pela “mulher de foice” que tanto temia, mas que jamais deixou de encarar de frente e com coragem, todos os dias, na luta renhida contra o diacho do câncer, e caçoou dela muitas vezes, quando tinha de voltar de onde veio sem a “encomenda”.

E, quem diria, até nessa hora tinha de ser uma mulher a lhe levar nos braços, para sempre, para cama do além... Se fizeram amor depois, não sei, mas é bem capaz que até ela tenha sucumbido, como muitas e felizes mulheres, aos seus encantos e seduções. Eita Lobo velho que sabia seduzir!

Com sua morte, o domingo foi melancólico e triste, mas de uma melancolia e tristeza diferentes, porque o velho Lobo não queria choro de jeito maneira... Vela, tudo bem! Mas choro, nem pensar! Queria os amigos por perto, velando-lhe a alma sem choradeira, bebericando conhaque e cerveja, com cantorias, ao som de um violão debulhando as boas músicas da vida, como se estivessem todos no Camilo, no Pastelão ou na Confraria dos Cajueiros.

E varou-se a madrugada assim...

Apesar do desejo de muitos de retardar a despedida, de ficar muito mais tempo em sua companhia, mesmo que para apenas vê-lo ali, tranquilo, dormindo seu sono eterno, não teve jeito. Bateu as 4 da tarde. O tempo não pára, já dizia o poeta... Era chegada a fatídica hora da despedida final. Hora de enterrar o velho Lobo, o velho Lobo do Mar.

E ele se foi, sepultado ao som de um blues... E choveu, como se o choro contido de muitos até ali, de repente, resolvesse todo ele desaguar dos céus. E como se não bastasse, um maravilhoso arco-íris se formou ao longe, como a reverenciar sua chegada sabe-se lá onde... Nada mais enigmático e belo!

Não chorei, porque me sentia preenchido por boas lembranças e porque achava que seria um insulto à sua alegria de viver. Mas os que não se contiveram e choraram – contrariando o último desejo do velho Lobo – têm a minha compreensão, porque não ouvir mais a sua voz rasgada e festiva, não poder partilhar do seu sorriso largo e sincero, da sua presença espirituosa, da sua amizade sincera, do seu entusiasmo inabalável pela vida, não poder tirar lições cotidianas do seu profissionalismo exemplar, da sua ética inflexível e do seu jornalismo honesto, é duro, muito duro!

E como não chorar ao ler as últimas linhas de sua última crônica? “Um dia, o velho barril de carvalho pinga sua última gota de conhaque. E o poeta se despede de tudo, sem tristezas nem vexames. Apenas sabendo que cumpriu seu papel com dignidade, com honestidade e com um brilho de criança nos olhos. Quem sabe, eu encontre o amarelo dos girassóis nesse novo caminho?”, escreveu, em despedida.

O velho Lobo do Mar se foi... um brinde à sua memória, um brinde à vida! 


(Agradeço ao amigo Gilson Sousa pela foto)

Wikileaks: interesse público acima do interesse de Estado

Nas últimas semanas, temos acompanhado a caçada internacional e desmesurada ao australiano Julian Paul Assange, que de uma hora para outra passou de mero web publisher a “Public Enemy Number One” dos Estados Unidos da América e de praticamente todas as grandes potências ocidentais. Fundador do site sueco Wikileaks, Assange tornou público, entre outros conteúdos de grande relevância, nada mais nada menos que 250 mil telegramas de embaixadores norte-americanos em todo o mundo trocados com Washington nos últimos 10 anos, contendo informações ditas “confidenciais” da ambígua diplomacia americana e que jamais chegariam aos cidadãos comuns não fosse o site em questão, que tem apoio, diga-se de passagem, de jornais de peso como o New York Times, The Guardian, Le Monde, El País e a revista Der Spiegel.

Por tamanha ousadia, de trazer à tona a política – muitas vezes suja – operada pela Casa Branca, CIA e FBI, Assange está pagando um alto preço. Ao colocar, com o seu site, o interesse público acima do interesse de Estado, o australiano abriu a caixa de Pandora e mostrou as verdades ocultas das operações articuladas pelo Departamento de Estado Americano para fazer valer os interesses do imperialismo ianque mundo afora. Sem dúvida, o Wikileaks pôs o rei nu e reveleram a diplomacia de intimidação e espionagem colocadas em prática por Washington.

A ousadia de Assange fez cair, também, a máscara do falso liberalismo made in USA. A democracia estadunidense, tão festejada por sua fervorosa defesa dos princípios da liberdade de expressão e de imprensa, revela, no caso Wikileaks – ou Cablegate, como está sendo chamado – toda a hipocrisia do seu sistema e prova o quanto para os americanos do norte conceitos como liberdades individuais, de expressão e de imprensa são volúveis.

No curso de Jornalismo, aprendemos logo cedo como exemplo de bom jornalismo o praticado pela dupla de repórteres do Washington Post Bob Woodward e Carl Bernstein, que revelaram o famoso escândalo Watergate a partir de informações passadas por uma fonte apenas conhecida pelo codinome Deep Throat, trazendo à tona as ações ilegais do presidente Nixon, que usava o FBI para espionar a oposição. O caso, como se sabe, acabou por derrubar o presidente bisbilhoteiro.

Bob Woodward e Carl Bernstein prestaram um grande serviço àquela nação, agindo contra os interesses do Estado naquele momento. A dupla de repórteres fez jornalismo investigativo, jornalismo “sangue no olho”, de coragem e de enfrentamento a um governo de práticas ilegais. É isso que se espera de uma imprensa livre e comprometida com o seu público.

Pois Julian Assange cumpre com o mesmo papel que Woodward e Bernstein no caso Watergate, independente de quem tenha sido o seu Deep Throat ou da forma como tenha negociado as informações que postou. Usando dessa fenomenal ferramenta de democratização da informação, a internet, fez jornalismo mesmo que em estado bruto, revelando informações ocultadas por interesses corporativos ou de governos e publicando-as para que o leitor-cidadão tire suas próprias conclusões.

Não fossem as revelações do Wikileaks, dificilmente se saberia, por exemplo, da existência de um destacamento militar especial para capturar ou matar insurgentes sem direito a julgamento nas operações militares dos EUA no Afeganistão; ou que o governo Obama está barganhando com outros países a aceitação de detentos libertados da prisão de Guantánamo (o Brasil já se negou a recebê-los).

Relativamente ao nosso país, sem o Wikileaks jamais saberíamos que o ex-embaixador norte-americano no Brasil, Clifford Sobel, criticou pesadamente o Plano Nacional de Defesa, apresentado pelo governo em 2008; ou, para surpresa de muitos, que o candidato derrotado à Presidência da República, José Serra (PSDB), prometeu que tomaria medidas para satisfazer os interesses das petroleiras estadunidenses em relação ao marco exploratório do pré-sal.

Como se vê, são informações que estão longe de serem desinteressantes, e são apenas uma minúscula fração do que o site conseguiu desenterrar. Portanto, Julian Assange presta um grande serviço aos cidadãos de todo o mundo. Condená-lo pelo que o seu site revela é condenar o jornalismo na sua essência, a liberdade de imprensa e o direito das pessoas à informação e à verdade. Trata-se, portanto, de condenar o próprio conceito de democracia como a conhecemos.

Pouco importa se o Wikileaks tem ligações com cartéis da comunicação, se o conteúdo compartilhado é ou não comprometedor para o governo norte-americano e outros, ou se Assange se tornará a Personalidade do Ano da revista Time. Importa-nos muito mais a defesa da liberdade de expressão e de imprensa e a garantia do livre fluxo da informação, e o Wikileaks acaba por reforçar objetivamente essas bandeiras em favor das sociedades livres e do jornalismo de vanguarda.

(Artigo publicado no jornal CINFORM desta semana)

A democracia fugiu do controle?

Para quem tem acompanhado a perseguição internacional a Julian Assange por ter desmascarado a política externa norte-americana com o seu fenomenal Wikileaks, segue um bom artigo de Izaias Almada, publicado no site de Carta Maior. Desde já, minha total solidariedade a Assange e apoio ao seu site e à sua equipe. Em breve, estaremos publicando artigo nosso referente ao assunto. Aguarde.

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A democracia fugiu do controle?

Izaías Almada

Um curioso artigo do jornalista espanhol Pascual Serrano publicado em “El Periódico de Catalunya” e reproduzido no site www.rebelion.org levanta uma questão interessante provocada pelos milhares de telegramas vazados pelo site Wikileaks na internet, mas que – de algum modo até intrigante – ultrapassa a polêmica criada na imprensa mundial diante do volume e do conteúdo ali exibidos.

Diz Serrano na introdução do seu texto que o fenômeno Wikileaks tem monopolizado numerosas análises e reflexões sobre o futuro da informação, da internet e da própria difusão de notícias. É natural. Como o direito à informação e à liberdade de imprensa se constituem em pilares, entre outros, da democracia tal qual a conhecemos e é praticada em boa parte do mundo ocidental, chama a atenção o fato de que parece se configurar com maior nitidez uma verdade que a hipocrisia de muitos ‘democratas’ procura esconder e maquiar há algum tempo: afinal existem informações e... informações. Como também existem concepções diferentes sobre a liberdade de imprensa.

Quando um país, como os Estados Unidos da América, apóia um golpe de estado contra um governo democraticamente eleito, o último exemplo é a deposição do presidente Manuel Zelaya em Honduras (mas a lista é imensa só nos últimos 50 anos), é justo encobrir ou negar essa informação? Em nome de quê? De quem? E a liberdade de imprensa onde é que fica? Os chamados segredos de estado só pesam em um dos pratos da balança?

Não é por acaso que o pensador e lingüista Noam Chomsky declara, a propósito dos recentes vazamentos no Wikileaks, que os governantes norte americanos tem profundo desprezo pela democracia, essa mesma da qual se orgulham e querem impor ao mundo através da força.

Muito a propósito, vejamos as recentes declarações do atual embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, em artigo escrito para o jornal Folha de São Paulo no dia 2 de dezembro passado: “O presidente Obama e a secretária de Estado Hillary Clinton decidiram dar prioridade à revigoração das relações dos EUA no mundo. Ambos têm trabalhado com afinco para fortalecer as parcerias existentes e construir novas parcerias no enfrentamento de desafios comuns, das mudanças climáticas e da eliminação da ameaça das armas nucleares até a luta contra doenças e contra a pobreza.”

Obedecendo à orientação de Washington para minimizar os telegramas wikis, o blá, blá, blá retórico de Thomas Shannon é vazio de significado prático e recheado de conteúdo cínico. No contexto da América Latina, quais seriam esses desafios, senhor embaixador? O combate ao narcotráfico, por exemplo? Mas qual é o maior país consumidor de drogas pesadas no mundo e, portanto, grande sustentáculo do narcotráfico internacional, segundo relatórios da ONU? Os Estados Unidos da América. Qual o volume de dinheiro do narcotráfico branqueado em bancos norte americanos (e europeus)? Em termos mundiais, já ultrapassa a casa dos 400 bilhões de dólares por ano.

Quanto às mudanças climáticas, é sabido que até a presente data o país do Sr. Shannon ainda não assinou o Protocolo de Kyoto, criado em 1997 com o objetivo de reduzir a produção de gases poluentes, sendo os EUA o país que mais polui o meio ambiente mundial. Dispenso-me de comentar sobre o cinismo da “eliminação da ameaça de armas nucleares”. Repito aqui apenas a velha e surrada pergunta: por quê os EUA não dão o exemplo e começam a destruir o seu próprio arsenal nuclear? Sobre a luta contra a doença e a pobreza, o Sr. Shannon deveria olhar para dentro de seu próprio país e ver os estragos causados no sistema de saúde privatizado, tão bem avaliado pelo cineasta Michael Moore; ou avaliar o atual nível de desemprego e pensar nos imensos guetos de miséria espalhados pelo país, sobretudo entre afros descendentes e hispânicos.

O ainda referido artigo publicado na FSP é uma catilinária de parvoíces, eivada de frases vazias, mas sempre com aquela pontinha de arrogância com a qual os “nossos irmãos do norte” se acostumaram a tratar o mundo. Prestem atenção nessa simples e emblemática frase do embaixador norte americano no Brasil sobre os telegramas do Wikileaks, eivada de arrogância e ‘espírito democrático’: “Uma ação cuja intenção é provocar os poderosos pode, em vez disso, pôr em risco aqueles que não têm poder.” Ou seja: nós, os poderosos (leia-se EUA), se provocados, podemos pôr em risco os que não tem poder (o resto do mundo).

Mas é exatamente isso o que seu país já faz, senhor embaixador, com ou sem o Wikileaks. Como é que ficam os assassinatos de civis no Afeganistão e no Iraque? Quantos idosos, mulheres e crianças já morreram para receber (custa-me mais uma vez engolir o cinismo) a velha e empoeirada democracia de Abraham Lincoln? O que significa enviar dez mil soldados armados até os dentes para uma ajuda humanitária ao Haiti?

Volto agora ao jornalista Pascual Serrano. Sobre o debate entre defensores e críticos para saber se o site de Julian Assange comete uma irresponsabilidade com a e circulação de informação secreta, o jornalista espanhol considera que há uma simplificação do tema e que o modus operandi do próprio Wikileaks vem demonstrando que o assunto é mais complexo.

Serrano, sem mostrar duvidas quanto à veracidade dos tais telegramas, levanta a enigmática hipótese de se saber a razão pela qual, de início, o Wikileaks ofereceu de forma privilegiada e com exclusividade 250.000 documentos a cinco grandes meios de comunicação mundial, The New York Times, The Guardian, Der Spiegel, Le Monde e El País. Tais órgãos de informação divulgaram em seguida que tinham “autonomia para decidir sobre a seleção, valoração e publicação das informações que afetassem a seus países (EUA, Grã Bretanha, Alemanha, França e Espanha).

Portanto, e ainda segundo Serrano, a conivência entre o Wikileaks e o cartel criado entre esses cinco órgãos de comunicação, é absoluta. E conclui: “Não sei se a origem do site Wikileaks era limpa e honesta. O que parece claro, contudo, é que está se convertendo num objeto domesticado, a ponto de o primeiro ministro de Israel Benjamim Netanyahu afirmar que os documentos dão razão ao seu governo ao valorizar a ameaça iraniana”.

Os vazamentos Wikileaks significariam o simples desnudamento da diplomacia de intimidação e espionagem colocadas em prática por Washington, tornando explícito para o mundo aquilo que muitos já sabiam ou desconfiavam? Criam constrangimentos para o complexo industrial/militar e as grandes corporações capitalistas ou, ao contrário, significam uma nova e sofisticadíssima forma de contra-informação digna de um filme de Hollywood?

O atual líder republicano no senado norte americano, Mitch McConnell, declarou em entrevista para a rede de televisão NBC que Assange é “um terrorista de alta tecnologia”. O dano causado aos EUA é enorme e, segundo o senador, Assange deve ser julgado com todo o peso da lei. Se por acaso isso causar problemas legais, “muda-se a lei”, completou McConnell. Parece que desde a eleição de Bush filho, quando se fraudou a lei no estado da Flórida para sua eleição, ou mesmo bem antes, quando John Kennedy foi assassinado, a democracia norte americana vem mudando algumas de suas leis a fim de se manter como sendo a democracia exemplar para o resto do mundo.

Ainda é cedo para maiores projeções nessa ou naquela direção sobre os telegramas wikis ou sobre o papel representado por Julian Assange. Uma coisa é certa. A pergunta que se configura aos poucos e que o confronto entre a força avassaladora da nova informação eletrônica e a da velha mídia mundial a serviço do poder hegemônico do capitalismo nos coloca é a seguinte: a democracia representativa burguesa está fugindo ao controle de quem a tutela?

Concentração da mídia, controle social e o esperneio dos barões da comunicação

O que leva donos de jornais e outros veículos de mídia a destacarem seus “cães de guarda” mais adestrados e raivosos para atacar, de forma virulenta e rasteira, todos aqueles que buscam construir alternativas de democratização dos meios de comunicação? Por que o ataque colérico e a ojeriza quando se quer discutir controle social dos meios de comunicação? Afinal, os veículos prestam serviço à sociedade e a ela não quer dever satisfação? Por que uma proposta gestada de discussões democráticas, em processos de conferências públicas, não tem valor algum pra essa turma?

A resposta a estas perguntas? Porque essa gente tem medo de perder o poder em que se encastelaram e de onde controlam os seus negócios com mãos de ferro, produzindo comunicação sob a lógica pura e simples da mercantilização da informação.

Só mesmo o temor do desapoderamento para justificar a campanha sistemática orquestrada e operada pelas organizações midiáticas, de norte a sul do país, nas últimas semanas, contra a sociedade civil que luta por democratização da mídia e pela implantação de conselhos de Comunicação Social nos estados.

A Constituição Federal de 1988 prevê a instalação do Conselho de Comunicação Social (CCS) como órgão auxiliar do Congresso Nacional (Capítulo V), e abre espaço para que estados e municípios façam o mesmo, pois comunicação, como um direito humano, deve ter o mesmo tratamento, por parte do Estado, que os demais direitos constitucionais, como à Saúde, à Educação, à Assistência Social, entre outros, e que têm suas políticas públicas discutidas e gestadas em conselhos.

Partindo dessa lógica, nada mais correto que a comunicação ter conselhos que garantam a participação da sociedade, o controle social e a gestão democrática para incidir nas políticas e nos serviços públicos, para o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços em favor da coletividade.

E de onde vem a ideia de que um conselho com participação equânime de representantes da sociedade, inclusive os empresários, pode se transformar em organismo de censura e de cerceamento da liberdade de expressão? Vem exatamente daqueles que usam da manipulação da informação para perpetuar seus privilégios e não abrem mão de continuar dominando o setor como verdadeiros senhores feudais, com a ajuda dos seus vassalos nas redações de suas empresas.

Acostumados a invariavelmente ditar as regras do jogo e a buscar impedir o avanço de qualquer discussão sobre regulamentação para o setor, usam da mesma ladainha distorcida de sempre para pregar que toda e qualquer regulamentação teria caráter de censura à imprensa e de cerceamento da livre expressão dos cidadãos.

Foi assim com o projeto que criava o Conselho Federal de Jornalismo, foi assim para garantir a derrubada da Lei de Imprensa sem que nada ficasse em seu lugar, foi assim com a regulamentação da profissão de jornalista, foi assim com a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e assim será com toda e qualquer proposta que crie óbices aos seus interesses privados e comerciais ou que aponte para a democratização do setor de comunicação no Brasil.

Quem censura mesmo?

Interessante notar que o ponto de sustentação do debate, para essa turma, é o mesmo de sempre: a censura aos meios de comunicação. Não deixa de ser cômica tal suposição. Quem tem o poder de censurar e de filtrar toda e qualquer informação dentro de um meio de comunicação, e todo mundo sabe disso, é o seu próprio dono ou seus controladores, quando não, os grandes anunciantes. São estes que ditam as regras a serem seguidas, determinam a linha editorial de um jornal, impõem suas listas de personae non gratae que não podem sair nos seus veículos – se saírem, é quase sempre em posição negativa –, criam uma autocensura nas suas redações que, se quebrada, geralmente redunda em demissão do autor de tal rebeldia. Que o digam Paulo Henrique Amorim, Rodrigo Viana, Luís Nassif, Franklin Martins, Ana Rita Kehl, só para citar alguns rebeldes “famosos”.

É interessante observar também como são tratados nos meios de comunicação as pessoas e os movimentos sociais que questionam e criticam o establishment. Todas são demonizadas, criminalizadas, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, sempre pautado, por lutar pela democratização da terra, como organismo de bandidos, terroristas, vagabundos, invasores e afins; assim como os movimentos negros, LGBTs, de mulheres, de direitos humanos, ambientalistas e tantos outros. Que espaços têm estes segmentos nos meios de comunicação para falarem sobre si mesmos de forma aberta e transparente de acordo com as suas visões de mundo e percepções da realidade cotidiana? Poucos ou quase nenhum. Isto é democrático? Onde fica a liberdade de expressão para estes grupos?
 

Dois latifúndios, a mesma realidade

Uma leitura mais aprofundada da realidade brasileira revela facilmente que dois dos maiores problemas estruturais e sociais do país se entrelaçam e se sustentam: a concentração de terras e a concentração dos meios de comunicação.

Fato é que o Brasil, em 510 anos de história, ainda não conseguiu resolver a chaga social que é a excessiva concentração de terras nas mãos de uns poucos iluminados. Ainda vivemos, em certa medida, num sistema muito próximo ao das capitanias hereditárias, onde a terra é privilégio de famílias abastadas que dominam grandes feudos, dela tiram sua riqueza e poder, e vão mantendo seus privilégios geração após geração. O Censo Agropecuário do IBGE 2006 dá a real dimensão da desigualdade. Um pequeno número de fazendas (0,91%) ocupa a maior parte do solo nacional (44,42%); enquanto a maior parte (2.477.071) se configura como pequenas propriedades limitadas a 2,36% do território nacional. São 5 milhões de famílias no Brasil à espera de terra para plantar e viver, enquanto cerca de 60% da terra agricultável no Brasil está nas mãos de pouco mais de 300 proprietários.

Paralela a essa nefasta realidade do predomínio do grande latifúndio agrário no Brasil, persiste um outro latifúndio igualmente nefasto: o midiático. A legislação, a falta ou descumprimento dela perpetuou no país o chamado “coronelismo eletrônico”, expressão precisa do sociólogo, jornalista e professor-doutor Venício A. de Lima para designar o vínculo da grande mídia às oligarquias políticas regionais e locais desde pelo menos a metade do século passado, resultando, hoje, no controle da informação restrito a cinco famiglias, que detêm as emissoras de TV cabeças de rede, inúmeras estações de rádio, portais de notícia, os grandes veículos impressos e as agências nacionais de notícia, formando poderosos oligopólios midiáticos que se capilarizam em todos os estados brasileiros.

E isso passando por cima da Constituição Federal, que prevê, em seu Artigo 220, II, § 5°, que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Por falta de lei regulamentadora, esse dispositivo é meramente figurativo para os donos da mídia.

Aliás, praticamente todo o Capítulo V da Constituição, referente à Comunicação Social, padece até hoje de regulamentação por pressão dos empresários e omissão do Congresso Nacional, onde, diga-se de passagem, as bancadas da mídia e a ruralista, que se articulam muito bem, cumprem com o papel de barrar toda e qualquer proposta neste sentido.

E é justamente para que as coisas assim permaneçam que sistematicamente os barões da mídia, com seus “cães de guarda”, seguem atacando toda e qualquer proposta que aponte para a democratização dos meios de comunicação no país.

Importante destacar que até mesmo nos Estados Unidos, onde o modelo de comunicação é totalmente privado, existe a figura dos conselhos reguladores, que no caso norte-americano é a Federal Communications Commition – FCC, o que aqui equivaleria ao CCS do Congresso Nacional. A FCC existe desde 1934 com uma dupla função: a de controlar a não-intromissão de uma frequência na outra, e também a de garantir o cumprimento de princípios como o respeito à dignidade humana, a igualdade e a pluralidade, e, veja só, fazer valer regras como a proibição da famigerada propriedade cruzada (a concentração de diferentes tipos de meios de comunicação por um mesmo grupo). Os Estados Unidos são uma ditadura? Lá a imprensa é censurada? Com a palavra, os donos da mídia no Brasil.

Colunista é demitidade do Estadão por "delito" de opinião

Pelo artigo abaixo, publicado em O Estado de S.Paulo, a psicanilista e colunista do jornal Ana Rita Kehl pagou com sua demissão do cargo. Veja que interessante: a colunista é demitida por opiniar numa linha diferente do jornal, que prega, insistentemente, a ideia (falsa) de que defende a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil. 

O que eles defendem, na verdade, e isso está muito claro, é a sua "liberdade de empresa". Tem dúvida? Como bem explicou a psicanalista posteriormente, "fui demitida por um 'delito' de opinião".

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Dois pesos...

Por Maria Rita Kehl

Este jornal teve uma atitude que considero digna: explicitou aos leitores que apoia o candidato Serra na presente eleição. Fica assim mais honesta a discussão que se faz em suas páginas. O debate eleitoral que nos conduzirá às urnas amanhã está acirrado. Eleitores se declaram exaustos e desiludidos com o vale-tudo que marcou a disputa pela Presidência da República. As campanhas, transformadas em espetáculo televisivo, não convencem mais ninguém. Apesar disso, alguma coisa importante está em jogo este ano. Parece até que temos luta de classes no Brasil: esta que muitos acreditam ter sido soterrada pelos últimos tijolos do Muro de Berlim. Na TV a briga é maquiada, mas na internet o jogo é duro.

Se o povão das chamadas classes D e E – os que vivem nos grotões perdidos do interior do Brasil – tivesse acesso à internet, talvez se revoltasse contra as inúmeras correntes de mensagens que desqualificam seus votos. O argumento já é familiar ao leitor: os votos dos pobres a favor da continuidade das políticas sociais implantadas durante oito anos de governo Lula não valem tanto quanto os nossos. Não são expressão consciente de vontade política. Teriam sido comprados ao preço do que parte da oposição chama de bolsa-esmola.

Uma dessas correntes chegou à minha caixa postal vinda de diversos destinatários. Reproduzia a denúncia feita por "uma prima" do autor, residente em Fortaleza. A denunciante, indignada com a indolência dos trabalhadores não qualificados de sua cidade, queixava-se de que ninguém mais queria ocupar a vaga de porteiro do prédio onde mora. Os candidatos naturais ao emprego preferiam viver na moleza, com o dinheiro da Bolsa-Família. Ora, essa. A que ponto chegamos. Não se fazem mais pés de chinelo como antigamente. Onde foram parar os verdadeiros humildes de quem o patronato cordial tanto gostava, capazes de trabalhar bem mais que as oito horas regulamentares por uma miséria? Sim, porque é curioso que ninguém tenha questionado o valor do salário oferecido pelo condomínio da capital cearense. A troca do emprego pela Bolsa-Família só seria vantajosa para os supostos espertalhões, preguiçosos e aproveitadores se o salário oferecido fosse inconstitucional: mais baixo do que metade do mínimo. R$ 200 é o valor máximo a que chega a soma de todos os benefícios do governo para quem tem mais de três filhos, com a condição de mantê-los na escola.

Outra denúncia indignada que corre pela internet é a de que na cidade do interior do Piauí onde vivem os parentes da empregada de algum paulistano, todos os moradores vivem do dinheiro dos programas do governo. Se for verdade, é estarrecedor imaginar do que viviam antes disso. Passava-se fome, na certa, como no assustador Garapa, filme de José Padilha. Passava-se fome todos os dias.
 
Continuam pobres as famílias abaixo da classe C que hoje recebem a bolsa, somada ao dinheirinho de alguma aposentadoria. Só que agora comem. Alguns já conseguem até produzir e vender para outros que também começaram a comprar o que comer. O economista Paul Singer informa que, nas cidades pequenas, essa pouca entrada de dinheiro tem um efeito surpreendente sobre a economia local. A Bolsa-Família, acreditem se quiserem, proporciona as condições de consumo capazes de gerar empregos. O voto da turma da "esmolinha" é político e revela consciência de classe recém-adquirida.

O Brasil mudou nesse ponto. Mas ao contrário do que pensam os indignados da internet, mudou para melhor. Se até pouco tempo alguns empregadores costumavam contratar, por menos de um salário mínimo, pessoas sem alternativa de trabalho e sem consciência de seus direitos, hoje não é tão fácil encontrar quem aceite trabalhar nessas condições. Vale mais tentar a vida a partir da Bolsa-Família, que apesar de modesta, reduziu de 12% para 4,8% a faixa de população em estado de pobreza extrema. Será que o leitor paulistano tem ideia de quanto é preciso ser pobre, para sair dessa faixa por uma diferença de R$ 200? Quando o Estado começa a garantir alguns direitos mínimos à população, esta se politiza e passa a exigir que eles sejam cumpridos. Um amigo chamou esse efeito de "acumulação primitiva de democracia".

Mas parece que o voto dessa gente ainda desperta o argumento de que os brasileiros, como na inesquecível observação de Pelé, não estão preparados para votar. Nem todos, é claro. Depois do segundo turno de 2006, o sociólogo Hélio Jaguaribe escreveu que os 60% de brasileiros que votaram em Lula teriam levado em conta apenas seus próprios interesses, enquanto os outros 40% de supostos eleitores instruídos pensavam nos interesses do País. Jaguaribe só não explicou como foi possível que o Brasil, dirigido pela elite instruída que se preocupava com os interesses de todos, tenha chegado ao terceiro milênio contando com 60% de sua população tão inculta a ponto de seu voto ser desqualificado como pouco republicano.

Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos.


Reproduzido do Estado de S.Paulo, 2/10/2010

"Tot homines tot sententiae"

Foram quase 21 anos de caduquice, mas, enfim, foi-se por terra a chamada Lei de Imprensa, sepultada pelos senhores ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal, no último dia 30 de abril. Digo caduquice porque a Lei Federal 5.250/67, que regulamentava a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, desde a promulgação da Constituição Cidadã, em outubro de 1988, era praticamente letra morta, pois vários de seus artigos colidiam frontalmente com esta última. E quem conhece minimamente de legislação sabe que nenhuma lei menor pode se sobrepor a uma outra maior; e a Carta Magna é a nossa lei maior.

Portanto, a Lei de Imprensa, na prática, já não se sustentava, já não servia para muita coisa, a não ser nos lembrar que um dia o Brasil teve uma lei linha dura, ditatorial para enquadrar jornalistas, imprensa e até espetáculos e diversões públicas. Era um anacronismo, em tempos de Estado Democrático de Direito. Mas mesmo ultrapassada, havia nela dispositivos que resguardavam alguns direitos ao cidadão e regras a serem seguidas por jornalistas e empresas de comunicação no exercício de informar. E sem uma Lei de Imprensa, ficam, então, alguns pontos em aberto, mal resolvidos: será que a Constituição Federal, por si só, dá cabo de resolver todas as questões que permeiam o intricado universo da comunicação e da mídia, nesses tempos bicudos de economia globalizada e informação instantânea tratada como mercadoria de alto valor agregado? Será que o Código Penal brasileiro, tão antigo (é de 1940!) e, por vezes, tão ultrapassado quanto a extinta lei vai dar cabo de penalizar com justeza os possíveis crimes de imprensa? Enterrar a Lei de Imprensa sem que nenhum marco regulatório ficasse em seu lugar é bom para a sociedade? Penso que não.

O senhor ministro relator Carlos Ayres Britto, de forma acertada e com bases jurídicas incontestáveis, havia derrubado, no ano passado, 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa que colidiam frontalmente com a CF. Mas daí ao STF derrubá-la por completo sem que haja um marco regulatório para questões que envolvem a difusão de informação e os possíveis excessos de jornalistas e empresas de comunicação contra o(s) cidadão(s) não-jornalista(s) traz muitas preocupações.

É certo que a CF prevê questões fundamentais no que se refere à liberdade de expressão e a direitos, como o direito de resposta, proporcional ao agravo; a indenização por dano material, moral ou à imagem; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem da pessoa; a garantia do direito a informação; a possibilidade de interferência da sociedade na programação de rádio ou TV que firam os princípios éticos, morais e familiares; o direito de acesso à informação; o resguardo do sigilo da fonte... Está tudo lá. Mas de forma genérica, por vezes, muito difusa.

Peguemos o caso do direito de resposta, inclusive, ponto que suscitou acirrados debates no pleno do STF durante o julgamento da argüição relativa à Lei de Imprensa. A CF garante, no seu artigo 5º, inciso V: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. Mas ela não aponta como se dará o efetivo cumprimento desse direito. A Lei de Imprensa tratava do tema, detalhadamente, em oito extensos artigos, esmiuçando todo o processo, de forma clara e por tipo de veículos (impressos, rádio e TV).

Entre outras questões que ficaram sem marco que as regule, considero extremamente perigosa a falta de um dispositivo legal que permita ao cidadão comum o acesso em tempo hábil ao direito de resposta quando tiver ferida a sua honra ou sua reputação. Por isso, é preciso que haja uma lei ordinária que detalhe os princípios constitucionais e que não deixe esse vazio interpretativo. Porque, nesse vácuo, certamente, tudo vai depender de elucubrações da cabeça do juiz de plantão. E aí, "Tot homines tot sententiae" (cada cabeça cada sentença, ou cada cabeça uma sentença).

É preciso urgentemente uma ferramenta legal que trate das tortuosas questões de imprensa, uma lei, que supra o vácuo deixado pela derrubada do texto de 67, que seja moderna, em consonância com o Estado Democrático de Direito, atenta às novas tecnologias e que defenda e harmonize os interesses de jornalistas, empresas de comunicação e sociedade.

E para tanto, é preciso que o Congresso Nacional assuma as suas responsabilidades – é para isso que a sociedade elege parlamentares e os remunera muito bem – e se debruce sobre a questão. É preciso lembrar aos senhores parlamentares que há 12 anos dorme naquelas duas casas o Projeto de Lei 3.232/92, que justamente dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, e disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação.

E quando se fala em disciplinar os meios de comunicação, aí os barões da mídia sentem calafrios, repulsa. Talvez por isso não tenham levantado essa bandeira... se é que vão levantar. Cabe então à sociedade civil levantá-la, e cobrar dos seus parlamentares que discutam e votem o PL 3.232, para que nem jornalistas, nem empresas de comunicação, muito menos os cidadãos comuns fiquem à mercê de interpretações variadas sobre esse tema que é tão complexo e espinhoso, que é o trabalho da imprensa.

Jornalista sem diploma não interessa à sociedade

Na iminência do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário 511961, que pretende pôr fim à exigência do diploma de nível superior para o exercício do jornalismo, a categoria em todo o Brasil se mobiliza no sentido de chamar a atenção da sociedade para o fato de que, se julgado como procedente, o recurso vai desregulamentar por completo a profissão de jornalista e pôr em xeque um princípio basilar das sociedades democráticas, que é o direito não só à informação, como preconiza a nossa Constituição Federal em seu artigo 5º, mas à informação de qualidade.

Tudo isso à custa de um argumento falacioso: o de que a exigência de diploma para o exercício profissional do jornalismo impede a liberdade de expressão, nos meios de comunicação, dos cidadãos não-jornalistas. É só abrir qualquer jornal deste país ou ligar a TV para ver que esse argumento não tem sustentação. Em todos há abertura para expressões diversas e plurais nos espaços para artigos, opiniões, cartas do leitor, colunas de cola boradores etc., onde escrevem médicos, advogados, cientistas, estudantes e mesmo cidadãos comuns. Temos que levar em conta que essa abertura para a pluralidade está no próprio jornalismo profissional em si, no seu aspecto noticioso, que se vê diariamente nos jornais, nas TVs, nos rádios, nas revistas e nos sites.

Sendo assim, em face da possibilidade cada vez mais próxima de o STF julgar a inexigibilidade do diploma em jornalismo para o exercício profissional, faz-se necessário buscar respostas para o seguinte questionamento: a quem realmente interessa a desregulamentação da nossa profissão? Também é apropriado levantar a questão se à sociedade interessa à desregulamentação de uma profissão que tem impacto direito na formação da opinião pública, como é o caso do jornalismo.

Para responder à primeira questão, basta apontar quem é o autor, o reclamante na ação que culminou no Recurso Extraordinário 511961 ora no STF: trata-se do Sindicato das Empresas de Rádio e de Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp), que congrega poderosos grupos de mídia do país ligados também a grandes jornais, revistas e conteúdo de internet. E quais os objetivos por trás dessa ação? Basicamente, dois, a meu ver: obtenção de lucros cada vez maiores no setor da informação e controle sobre a categoria. Isso porque, a tentativa de desregulamentar a nossa profissão visa quebrar não só o poder de influência dos jornalistas, como também o poder destes de contestar, inclusive, os seus próprios patrões. E no bojo desse processo, a desregulamentação poria fim à própria organização dos jornalistas enquanto trabalhadores; ou seja, eliminar-se-iam os sempre “incômodos” sindicatos da categoria. E nada melhor para o grande capitalista que poder explorar a massa trabalhadora da forma como bem lhe convier, sem ninguém
para incomodar, nem regras para “atrapalhar”.

Antes de partir para a segunda questão, mister se faz lembrar que a profissão de jornalista é regulamentada desde a sanção e publicação do Diário Oficial da União do Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969, depois de décadas de luta da categoria para ter o seu reconhecimento legal e proteção trabalhista. Portanto, há quase 40 anos, temos a nossa profissão reconhecida e regulamentada por decreto federal. Depois desse marco, o jornalismo deixou de ser mera ocupação no Brasil, tratado como bico e envolto em amadorismo e boemia, para então, a partir do Decreto-Lei 972/69, passar a ser profissão séria e respeitada, com regras e amparo legal aos trabalhadores, e cujo acesso à carreira passou a ter como condição primeira a formação acadêmica, não o famoso QI (Quem Indica) de antes, quando o que predominava nas redações era algo muito próximo da vassalagem.

Mas a sociedade evoluiu, e continua a evoluir com o avanço das tecnologias. O jornalismo, seguindo esse processo contínuo e irreversível, também evoluiu a passos galopantes a partir da década de 70, e mais vigorosamente com o funcionamento das primeiras faculdades de jornalismo, há cerca de 40 anos. Então, é estupidez imaginar que os jornalistas e o jornalismo depois desse avanço continuariam os mesmos do início do século passado, e que o amadorismo e boemia continuariam atrelados à profissão. E, portanto, trata-se de um retrocesso sem tamanho desregulamentar a nossa profissão agora, o que trará, indubitavelmente, conseqüências nefastas para os cidadãos. Na minha opinião, do mesmo modo que é danoso para uma pessoa um advogado, um engenheiro ou um médico sem formação lhe prestar atendimento, um jornalista, igualmente sem formação e despreparado, mesmo que bem intencionado, pode causar danos irreparáveis a qualquer um.

Portanto, interessa à sociedade brasileira a manutenção da exigência do diploma para o exercício do jornalismo no país, porque interessa muito mais a ela ter acesso à informação de qualidade, produzida por profissionais qualificados técnica e teoricamente, pilares para uma imprensa livre, democrática e apoiada nos princípios da ética, da moralidade e do respeito à diversidade e à pluralidade, pré-requisitos essenciais quando se trata do lidar com a exposição de pessoas, empresas e instituições públicas e privadas.