Wikileaks: interesse público acima do interesse de Estado

Nas últimas semanas, temos acompanhado a caçada internacional e desmesurada ao australiano Julian Paul Assange, que de uma hora para outra passou de mero web publisher a “Public Enemy Number One” dos Estados Unidos da América e de praticamente todas as grandes potências ocidentais. Fundador do site sueco Wikileaks, Assange tornou público, entre outros conteúdos de grande relevância, nada mais nada menos que 250 mil telegramas de embaixadores norte-americanos em todo o mundo trocados com Washington nos últimos 10 anos, contendo informações ditas “confidenciais” da ambígua diplomacia americana e que jamais chegariam aos cidadãos comuns não fosse o site em questão, que tem apoio, diga-se de passagem, de jornais de peso como o New York Times, The Guardian, Le Monde, El País e a revista Der Spiegel.

Por tamanha ousadia, de trazer à tona a política – muitas vezes suja – operada pela Casa Branca, CIA e FBI, Assange está pagando um alto preço. Ao colocar, com o seu site, o interesse público acima do interesse de Estado, o australiano abriu a caixa de Pandora e mostrou as verdades ocultas das operações articuladas pelo Departamento de Estado Americano para fazer valer os interesses do imperialismo ianque mundo afora. Sem dúvida, o Wikileaks pôs o rei nu e reveleram a diplomacia de intimidação e espionagem colocadas em prática por Washington.

A ousadia de Assange fez cair, também, a máscara do falso liberalismo made in USA. A democracia estadunidense, tão festejada por sua fervorosa defesa dos princípios da liberdade de expressão e de imprensa, revela, no caso Wikileaks – ou Cablegate, como está sendo chamado – toda a hipocrisia do seu sistema e prova o quanto para os americanos do norte conceitos como liberdades individuais, de expressão e de imprensa são volúveis.

No curso de Jornalismo, aprendemos logo cedo como exemplo de bom jornalismo o praticado pela dupla de repórteres do Washington Post Bob Woodward e Carl Bernstein, que revelaram o famoso escândalo Watergate a partir de informações passadas por uma fonte apenas conhecida pelo codinome Deep Throat, trazendo à tona as ações ilegais do presidente Nixon, que usava o FBI para espionar a oposição. O caso, como se sabe, acabou por derrubar o presidente bisbilhoteiro.

Bob Woodward e Carl Bernstein prestaram um grande serviço àquela nação, agindo contra os interesses do Estado naquele momento. A dupla de repórteres fez jornalismo investigativo, jornalismo “sangue no olho”, de coragem e de enfrentamento a um governo de práticas ilegais. É isso que se espera de uma imprensa livre e comprometida com o seu público.

Pois Julian Assange cumpre com o mesmo papel que Woodward e Bernstein no caso Watergate, independente de quem tenha sido o seu Deep Throat ou da forma como tenha negociado as informações que postou. Usando dessa fenomenal ferramenta de democratização da informação, a internet, fez jornalismo mesmo que em estado bruto, revelando informações ocultadas por interesses corporativos ou de governos e publicando-as para que o leitor-cidadão tire suas próprias conclusões.

Não fossem as revelações do Wikileaks, dificilmente se saberia, por exemplo, da existência de um destacamento militar especial para capturar ou matar insurgentes sem direito a julgamento nas operações militares dos EUA no Afeganistão; ou que o governo Obama está barganhando com outros países a aceitação de detentos libertados da prisão de Guantánamo (o Brasil já se negou a recebê-los).

Relativamente ao nosso país, sem o Wikileaks jamais saberíamos que o ex-embaixador norte-americano no Brasil, Clifford Sobel, criticou pesadamente o Plano Nacional de Defesa, apresentado pelo governo em 2008; ou, para surpresa de muitos, que o candidato derrotado à Presidência da República, José Serra (PSDB), prometeu que tomaria medidas para satisfazer os interesses das petroleiras estadunidenses em relação ao marco exploratório do pré-sal.

Como se vê, são informações que estão longe de serem desinteressantes, e são apenas uma minúscula fração do que o site conseguiu desenterrar. Portanto, Julian Assange presta um grande serviço aos cidadãos de todo o mundo. Condená-lo pelo que o seu site revela é condenar o jornalismo na sua essência, a liberdade de imprensa e o direito das pessoas à informação e à verdade. Trata-se, portanto, de condenar o próprio conceito de democracia como a conhecemos.

Pouco importa se o Wikileaks tem ligações com cartéis da comunicação, se o conteúdo compartilhado é ou não comprometedor para o governo norte-americano e outros, ou se Assange se tornará a Personalidade do Ano da revista Time. Importa-nos muito mais a defesa da liberdade de expressão e de imprensa e a garantia do livre fluxo da informação, e o Wikileaks acaba por reforçar objetivamente essas bandeiras em favor das sociedades livres e do jornalismo de vanguarda.

(Artigo publicado no jornal CINFORM desta semana)

A democracia fugiu do controle?

Para quem tem acompanhado a perseguição internacional a Julian Assange por ter desmascarado a política externa norte-americana com o seu fenomenal Wikileaks, segue um bom artigo de Izaias Almada, publicado no site de Carta Maior. Desde já, minha total solidariedade a Assange e apoio ao seu site e à sua equipe. Em breve, estaremos publicando artigo nosso referente ao assunto. Aguarde.

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A democracia fugiu do controle?

Izaías Almada

Um curioso artigo do jornalista espanhol Pascual Serrano publicado em “El Periódico de Catalunya” e reproduzido no site www.rebelion.org levanta uma questão interessante provocada pelos milhares de telegramas vazados pelo site Wikileaks na internet, mas que – de algum modo até intrigante – ultrapassa a polêmica criada na imprensa mundial diante do volume e do conteúdo ali exibidos.

Diz Serrano na introdução do seu texto que o fenômeno Wikileaks tem monopolizado numerosas análises e reflexões sobre o futuro da informação, da internet e da própria difusão de notícias. É natural. Como o direito à informação e à liberdade de imprensa se constituem em pilares, entre outros, da democracia tal qual a conhecemos e é praticada em boa parte do mundo ocidental, chama a atenção o fato de que parece se configurar com maior nitidez uma verdade que a hipocrisia de muitos ‘democratas’ procura esconder e maquiar há algum tempo: afinal existem informações e... informações. Como também existem concepções diferentes sobre a liberdade de imprensa.

Quando um país, como os Estados Unidos da América, apóia um golpe de estado contra um governo democraticamente eleito, o último exemplo é a deposição do presidente Manuel Zelaya em Honduras (mas a lista é imensa só nos últimos 50 anos), é justo encobrir ou negar essa informação? Em nome de quê? De quem? E a liberdade de imprensa onde é que fica? Os chamados segredos de estado só pesam em um dos pratos da balança?

Não é por acaso que o pensador e lingüista Noam Chomsky declara, a propósito dos recentes vazamentos no Wikileaks, que os governantes norte americanos tem profundo desprezo pela democracia, essa mesma da qual se orgulham e querem impor ao mundo através da força.

Muito a propósito, vejamos as recentes declarações do atual embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, em artigo escrito para o jornal Folha de São Paulo no dia 2 de dezembro passado: “O presidente Obama e a secretária de Estado Hillary Clinton decidiram dar prioridade à revigoração das relações dos EUA no mundo. Ambos têm trabalhado com afinco para fortalecer as parcerias existentes e construir novas parcerias no enfrentamento de desafios comuns, das mudanças climáticas e da eliminação da ameaça das armas nucleares até a luta contra doenças e contra a pobreza.”

Obedecendo à orientação de Washington para minimizar os telegramas wikis, o blá, blá, blá retórico de Thomas Shannon é vazio de significado prático e recheado de conteúdo cínico. No contexto da América Latina, quais seriam esses desafios, senhor embaixador? O combate ao narcotráfico, por exemplo? Mas qual é o maior país consumidor de drogas pesadas no mundo e, portanto, grande sustentáculo do narcotráfico internacional, segundo relatórios da ONU? Os Estados Unidos da América. Qual o volume de dinheiro do narcotráfico branqueado em bancos norte americanos (e europeus)? Em termos mundiais, já ultrapassa a casa dos 400 bilhões de dólares por ano.

Quanto às mudanças climáticas, é sabido que até a presente data o país do Sr. Shannon ainda não assinou o Protocolo de Kyoto, criado em 1997 com o objetivo de reduzir a produção de gases poluentes, sendo os EUA o país que mais polui o meio ambiente mundial. Dispenso-me de comentar sobre o cinismo da “eliminação da ameaça de armas nucleares”. Repito aqui apenas a velha e surrada pergunta: por quê os EUA não dão o exemplo e começam a destruir o seu próprio arsenal nuclear? Sobre a luta contra a doença e a pobreza, o Sr. Shannon deveria olhar para dentro de seu próprio país e ver os estragos causados no sistema de saúde privatizado, tão bem avaliado pelo cineasta Michael Moore; ou avaliar o atual nível de desemprego e pensar nos imensos guetos de miséria espalhados pelo país, sobretudo entre afros descendentes e hispânicos.

O ainda referido artigo publicado na FSP é uma catilinária de parvoíces, eivada de frases vazias, mas sempre com aquela pontinha de arrogância com a qual os “nossos irmãos do norte” se acostumaram a tratar o mundo. Prestem atenção nessa simples e emblemática frase do embaixador norte americano no Brasil sobre os telegramas do Wikileaks, eivada de arrogância e ‘espírito democrático’: “Uma ação cuja intenção é provocar os poderosos pode, em vez disso, pôr em risco aqueles que não têm poder.” Ou seja: nós, os poderosos (leia-se EUA), se provocados, podemos pôr em risco os que não tem poder (o resto do mundo).

Mas é exatamente isso o que seu país já faz, senhor embaixador, com ou sem o Wikileaks. Como é que ficam os assassinatos de civis no Afeganistão e no Iraque? Quantos idosos, mulheres e crianças já morreram para receber (custa-me mais uma vez engolir o cinismo) a velha e empoeirada democracia de Abraham Lincoln? O que significa enviar dez mil soldados armados até os dentes para uma ajuda humanitária ao Haiti?

Volto agora ao jornalista Pascual Serrano. Sobre o debate entre defensores e críticos para saber se o site de Julian Assange comete uma irresponsabilidade com a e circulação de informação secreta, o jornalista espanhol considera que há uma simplificação do tema e que o modus operandi do próprio Wikileaks vem demonstrando que o assunto é mais complexo.

Serrano, sem mostrar duvidas quanto à veracidade dos tais telegramas, levanta a enigmática hipótese de se saber a razão pela qual, de início, o Wikileaks ofereceu de forma privilegiada e com exclusividade 250.000 documentos a cinco grandes meios de comunicação mundial, The New York Times, The Guardian, Der Spiegel, Le Monde e El País. Tais órgãos de informação divulgaram em seguida que tinham “autonomia para decidir sobre a seleção, valoração e publicação das informações que afetassem a seus países (EUA, Grã Bretanha, Alemanha, França e Espanha).

Portanto, e ainda segundo Serrano, a conivência entre o Wikileaks e o cartel criado entre esses cinco órgãos de comunicação, é absoluta. E conclui: “Não sei se a origem do site Wikileaks era limpa e honesta. O que parece claro, contudo, é que está se convertendo num objeto domesticado, a ponto de o primeiro ministro de Israel Benjamim Netanyahu afirmar que os documentos dão razão ao seu governo ao valorizar a ameaça iraniana”.

Os vazamentos Wikileaks significariam o simples desnudamento da diplomacia de intimidação e espionagem colocadas em prática por Washington, tornando explícito para o mundo aquilo que muitos já sabiam ou desconfiavam? Criam constrangimentos para o complexo industrial/militar e as grandes corporações capitalistas ou, ao contrário, significam uma nova e sofisticadíssima forma de contra-informação digna de um filme de Hollywood?

O atual líder republicano no senado norte americano, Mitch McConnell, declarou em entrevista para a rede de televisão NBC que Assange é “um terrorista de alta tecnologia”. O dano causado aos EUA é enorme e, segundo o senador, Assange deve ser julgado com todo o peso da lei. Se por acaso isso causar problemas legais, “muda-se a lei”, completou McConnell. Parece que desde a eleição de Bush filho, quando se fraudou a lei no estado da Flórida para sua eleição, ou mesmo bem antes, quando John Kennedy foi assassinado, a democracia norte americana vem mudando algumas de suas leis a fim de se manter como sendo a democracia exemplar para o resto do mundo.

Ainda é cedo para maiores projeções nessa ou naquela direção sobre os telegramas wikis ou sobre o papel representado por Julian Assange. Uma coisa é certa. A pergunta que se configura aos poucos e que o confronto entre a força avassaladora da nova informação eletrônica e a da velha mídia mundial a serviço do poder hegemônico do capitalismo nos coloca é a seguinte: a democracia representativa burguesa está fugindo ao controle de quem a tutela?

Concentração da mídia, controle social e o esperneio dos barões da comunicação

O que leva donos de jornais e outros veículos de mídia a destacarem seus “cães de guarda” mais adestrados e raivosos para atacar, de forma virulenta e rasteira, todos aqueles que buscam construir alternativas de democratização dos meios de comunicação? Por que o ataque colérico e a ojeriza quando se quer discutir controle social dos meios de comunicação? Afinal, os veículos prestam serviço à sociedade e a ela não quer dever satisfação? Por que uma proposta gestada de discussões democráticas, em processos de conferências públicas, não tem valor algum pra essa turma?

A resposta a estas perguntas? Porque essa gente tem medo de perder o poder em que se encastelaram e de onde controlam os seus negócios com mãos de ferro, produzindo comunicação sob a lógica pura e simples da mercantilização da informação.

Só mesmo o temor do desapoderamento para justificar a campanha sistemática orquestrada e operada pelas organizações midiáticas, de norte a sul do país, nas últimas semanas, contra a sociedade civil que luta por democratização da mídia e pela implantação de conselhos de Comunicação Social nos estados.

A Constituição Federal de 1988 prevê a instalação do Conselho de Comunicação Social (CCS) como órgão auxiliar do Congresso Nacional (Capítulo V), e abre espaço para que estados e municípios façam o mesmo, pois comunicação, como um direito humano, deve ter o mesmo tratamento, por parte do Estado, que os demais direitos constitucionais, como à Saúde, à Educação, à Assistência Social, entre outros, e que têm suas políticas públicas discutidas e gestadas em conselhos.

Partindo dessa lógica, nada mais correto que a comunicação ter conselhos que garantam a participação da sociedade, o controle social e a gestão democrática para incidir nas políticas e nos serviços públicos, para o planejamento e o acompanhamento da execução destas políticas e serviços em favor da coletividade.

E de onde vem a ideia de que um conselho com participação equânime de representantes da sociedade, inclusive os empresários, pode se transformar em organismo de censura e de cerceamento da liberdade de expressão? Vem exatamente daqueles que usam da manipulação da informação para perpetuar seus privilégios e não abrem mão de continuar dominando o setor como verdadeiros senhores feudais, com a ajuda dos seus vassalos nas redações de suas empresas.

Acostumados a invariavelmente ditar as regras do jogo e a buscar impedir o avanço de qualquer discussão sobre regulamentação para o setor, usam da mesma ladainha distorcida de sempre para pregar que toda e qualquer regulamentação teria caráter de censura à imprensa e de cerceamento da livre expressão dos cidadãos.

Foi assim com o projeto que criava o Conselho Federal de Jornalismo, foi assim para garantir a derrubada da Lei de Imprensa sem que nada ficasse em seu lugar, foi assim com a regulamentação da profissão de jornalista, foi assim com a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), e assim será com toda e qualquer proposta que crie óbices aos seus interesses privados e comerciais ou que aponte para a democratização do setor de comunicação no Brasil.

Quem censura mesmo?

Interessante notar que o ponto de sustentação do debate, para essa turma, é o mesmo de sempre: a censura aos meios de comunicação. Não deixa de ser cômica tal suposição. Quem tem o poder de censurar e de filtrar toda e qualquer informação dentro de um meio de comunicação, e todo mundo sabe disso, é o seu próprio dono ou seus controladores, quando não, os grandes anunciantes. São estes que ditam as regras a serem seguidas, determinam a linha editorial de um jornal, impõem suas listas de personae non gratae que não podem sair nos seus veículos – se saírem, é quase sempre em posição negativa –, criam uma autocensura nas suas redações que, se quebrada, geralmente redunda em demissão do autor de tal rebeldia. Que o digam Paulo Henrique Amorim, Rodrigo Viana, Luís Nassif, Franklin Martins, Ana Rita Kehl, só para citar alguns rebeldes “famosos”.

É interessante observar também como são tratados nos meios de comunicação as pessoas e os movimentos sociais que questionam e criticam o establishment. Todas são demonizadas, criminalizadas, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, sempre pautado, por lutar pela democratização da terra, como organismo de bandidos, terroristas, vagabundos, invasores e afins; assim como os movimentos negros, LGBTs, de mulheres, de direitos humanos, ambientalistas e tantos outros. Que espaços têm estes segmentos nos meios de comunicação para falarem sobre si mesmos de forma aberta e transparente de acordo com as suas visões de mundo e percepções da realidade cotidiana? Poucos ou quase nenhum. Isto é democrático? Onde fica a liberdade de expressão para estes grupos?
 

Dois latifúndios, a mesma realidade

Uma leitura mais aprofundada da realidade brasileira revela facilmente que dois dos maiores problemas estruturais e sociais do país se entrelaçam e se sustentam: a concentração de terras e a concentração dos meios de comunicação.

Fato é que o Brasil, em 510 anos de história, ainda não conseguiu resolver a chaga social que é a excessiva concentração de terras nas mãos de uns poucos iluminados. Ainda vivemos, em certa medida, num sistema muito próximo ao das capitanias hereditárias, onde a terra é privilégio de famílias abastadas que dominam grandes feudos, dela tiram sua riqueza e poder, e vão mantendo seus privilégios geração após geração. O Censo Agropecuário do IBGE 2006 dá a real dimensão da desigualdade. Um pequeno número de fazendas (0,91%) ocupa a maior parte do solo nacional (44,42%); enquanto a maior parte (2.477.071) se configura como pequenas propriedades limitadas a 2,36% do território nacional. São 5 milhões de famílias no Brasil à espera de terra para plantar e viver, enquanto cerca de 60% da terra agricultável no Brasil está nas mãos de pouco mais de 300 proprietários.

Paralela a essa nefasta realidade do predomínio do grande latifúndio agrário no Brasil, persiste um outro latifúndio igualmente nefasto: o midiático. A legislação, a falta ou descumprimento dela perpetuou no país o chamado “coronelismo eletrônico”, expressão precisa do sociólogo, jornalista e professor-doutor Venício A. de Lima para designar o vínculo da grande mídia às oligarquias políticas regionais e locais desde pelo menos a metade do século passado, resultando, hoje, no controle da informação restrito a cinco famiglias, que detêm as emissoras de TV cabeças de rede, inúmeras estações de rádio, portais de notícia, os grandes veículos impressos e as agências nacionais de notícia, formando poderosos oligopólios midiáticos que se capilarizam em todos os estados brasileiros.

E isso passando por cima da Constituição Federal, que prevê, em seu Artigo 220, II, § 5°, que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Por falta de lei regulamentadora, esse dispositivo é meramente figurativo para os donos da mídia.

Aliás, praticamente todo o Capítulo V da Constituição, referente à Comunicação Social, padece até hoje de regulamentação por pressão dos empresários e omissão do Congresso Nacional, onde, diga-se de passagem, as bancadas da mídia e a ruralista, que se articulam muito bem, cumprem com o papel de barrar toda e qualquer proposta neste sentido.

E é justamente para que as coisas assim permaneçam que sistematicamente os barões da mídia, com seus “cães de guarda”, seguem atacando toda e qualquer proposta que aponte para a democratização dos meios de comunicação no país.

Importante destacar que até mesmo nos Estados Unidos, onde o modelo de comunicação é totalmente privado, existe a figura dos conselhos reguladores, que no caso norte-americano é a Federal Communications Commition – FCC, o que aqui equivaleria ao CCS do Congresso Nacional. A FCC existe desde 1934 com uma dupla função: a de controlar a não-intromissão de uma frequência na outra, e também a de garantir o cumprimento de princípios como o respeito à dignidade humana, a igualdade e a pluralidade, e, veja só, fazer valer regras como a proibição da famigerada propriedade cruzada (a concentração de diferentes tipos de meios de comunicação por um mesmo grupo). Os Estados Unidos são uma ditadura? Lá a imprensa é censurada? Com a palavra, os donos da mídia no Brasil.

Liberdade de imprensa, direito da cidadania

Excelente artigo do Dalmo Dallari sobre o caso da demissão da psicanaista e colunista Ana Rita Kehl do Estado de S.Paulo, por "delito" de opinião.

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CASO MARIA RITA KEHL
Liberdade de imprensa, direito da cidadania

Por Dalmo de Abreu Dallari

A liberdade de imprensa é um dos valores fundamentais da democracia e não deve ser confundida com liberdade de empresa sem compromisso com a cidadania. Na realidade, a liberdade de imprensa é um direito dos cidadãos, que devem ter na imprensa uma fonte de informações verdadeiras e um veículo de manifestação livre do pensamento. Isso está expresso na Constituição brasileira, que no artigo 220 estabelece que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, dispondo também que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. É importante notar que o mesmo dispositivo constitucional contém a garantia da liberdade e a proibição da censura, normas que se conjugam e se complementam, não havendo como conciliar a prática da censura com o exercício da liberdade.

Não é preciso dizer mais do que isso para que fique evidente que é absolutamente contraditório, e manifestamente inconstitucional, um órgão de imprensa exigir que seja garantido o seu direito à liberdade ao mesmo tempo em que ele próprio faz uma retaliação com evidente caráter de censura política e ideológica. Note-se que a Constituição veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística, seja quem for o censor.

Se a liberdade de imprensa é indispensável para assegurar aos órgãos de imprensa a liberdade de informar e de dar publicidade a manifestações de pensamento, é também indispensável que os órgãos da imprensa livre não ocultem ou distorçam os fatos relevantes que sejam verdadeiros, nem atuem como censores, impedindo as manifestações de pensamento que não forem de seu agrado e excluindo ou procurando marginalizar os que contrariem suas convicções e conveniências.

Censura inexistente

Essas observações são necessárias e oportunas para que seja de amplo conhecimento público que uma dessas contradições está ocorrendo agora no Brasil, envolvendo um tradicional órgão de imprensa e atingindo uma notável figura de intelectual, vítima de censura e retaliação por expressar verdades e convicções que não são do agrado de alguns editores. O que torna ainda mais chocantes os fatos é que os dirigentes do grande jornal, ao mesmo tempo em que posam de vítimas de uma censura, na realidade inexistente, agem como censores rigorosos e intolerantes e punem um "delito de opinião".
 

O jornal em questão é O Estado de S.Paulo, que vem publicando diariamente uma nota informando há quantos dias ele está sob censura, chegando agora a mais de 400 dias. Na realidade, não existe qualquer fato ou informação que ele, particularmente, esteja proibido de publicar por força de uma decisão judicial ou de imposição de alguma autoridade. Não há, portanto, qualquer censura limitando a liberdade de informação e expressão desse jornal. Ele vem usando a liberdade de imprensa, que lhe está plenamente assegurada, para divulgar diariamente, há muitos meses, uma informação que não é verdadeira.

Direito e privilégio

Como é já de amplo conhecimento público, e vem sendo motivo de indignação das pessoas que desejam e defendem a liberdade de imprensa como direito da cidadania, uma violência foi cometida por dirigentes de O Estado de S. Paulo contra a notável psicanalista, e até há pouco articulista daquele jornal, Maria Rita Kehl. Agindo e expressando-se com inatacável padrão ético e estrito respeito pela pessoa humana e pelos valores da sociedade democrática, Maria Rita Kehl vinha publicando quinzenalmente seus artigos, altamente apreciados, analisando fatos e comportamentos sociais, com a agudeza de observadora especializada em psicanálise e com o senso crítico de uma autêntica humanista.

Isso aconteceu com regularidade até o dia 2 de outubro, quando publicou um artigo intitulado "Dois pesos...", no qual, com elegância e objetividade, analisou e criticou a atitude dos que, movidos pelo egoísmo e por pretensa superioridade, manifestam indignação e inconformidade com o peso eleitoral de pessoas das camadas mais pobres da população, que, libertas das tradicionais amarras da mendicância e da dependência, adotam opção política oposta à dos tradicionais dominadores e exploradores da pobreza.

Em represália ao atrevimento da publicação desse artigo, Maria Rita Kehl foi sumariamente demitida, vítima da censura e da intolerância. Para ela a liberdade de imprensa não valia, pois na concepção dos que a despediram essa liberdade não é um direito de todos, é um privilégio dos que pertencem a uma elite superior.

Existe ainda a esperança de que do corpo dirigente daquele jornal façam parte, com voz ativa, verdadeiros democratas, que tenham consciência da importância da liberdade de imprensa para a existência de uma sociedade livre e justa, na qual não se faça qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística. 

Devolva-se a Maria Rita Kehl a sua liberdade de imprensa.

Colunista é demitidade do Estadão por "delito" de opinião

Pelo artigo abaixo, publicado em O Estado de S.Paulo, a psicanilista e colunista do jornal Ana Rita Kehl pagou com sua demissão do cargo. Veja que interessante: a colunista é demitida por opiniar numa linha diferente do jornal, que prega, insistentemente, a ideia (falsa) de que defende a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil. 

O que eles defendem, na verdade, e isso está muito claro, é a sua "liberdade de empresa". Tem dúvida? Como bem explicou a psicanalista posteriormente, "fui demitida por um 'delito' de opinião".

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Dois pesos...

Por Maria Rita Kehl

Este jornal teve uma atitude que considero digna: explicitou aos leitores que apoia o candidato Serra na presente eleição. Fica assim mais honesta a discussão que se faz em suas páginas. O debate eleitoral que nos conduzirá às urnas amanhã está acirrado. Eleitores se declaram exaustos e desiludidos com o vale-tudo que marcou a disputa pela Presidência da República. As campanhas, transformadas em espetáculo televisivo, não convencem mais ninguém. Apesar disso, alguma coisa importante está em jogo este ano. Parece até que temos luta de classes no Brasil: esta que muitos acreditam ter sido soterrada pelos últimos tijolos do Muro de Berlim. Na TV a briga é maquiada, mas na internet o jogo é duro.

Se o povão das chamadas classes D e E – os que vivem nos grotões perdidos do interior do Brasil – tivesse acesso à internet, talvez se revoltasse contra as inúmeras correntes de mensagens que desqualificam seus votos. O argumento já é familiar ao leitor: os votos dos pobres a favor da continuidade das políticas sociais implantadas durante oito anos de governo Lula não valem tanto quanto os nossos. Não são expressão consciente de vontade política. Teriam sido comprados ao preço do que parte da oposição chama de bolsa-esmola.

Uma dessas correntes chegou à minha caixa postal vinda de diversos destinatários. Reproduzia a denúncia feita por "uma prima" do autor, residente em Fortaleza. A denunciante, indignada com a indolência dos trabalhadores não qualificados de sua cidade, queixava-se de que ninguém mais queria ocupar a vaga de porteiro do prédio onde mora. Os candidatos naturais ao emprego preferiam viver na moleza, com o dinheiro da Bolsa-Família. Ora, essa. A que ponto chegamos. Não se fazem mais pés de chinelo como antigamente. Onde foram parar os verdadeiros humildes de quem o patronato cordial tanto gostava, capazes de trabalhar bem mais que as oito horas regulamentares por uma miséria? Sim, porque é curioso que ninguém tenha questionado o valor do salário oferecido pelo condomínio da capital cearense. A troca do emprego pela Bolsa-Família só seria vantajosa para os supostos espertalhões, preguiçosos e aproveitadores se o salário oferecido fosse inconstitucional: mais baixo do que metade do mínimo. R$ 200 é o valor máximo a que chega a soma de todos os benefícios do governo para quem tem mais de três filhos, com a condição de mantê-los na escola.

Outra denúncia indignada que corre pela internet é a de que na cidade do interior do Piauí onde vivem os parentes da empregada de algum paulistano, todos os moradores vivem do dinheiro dos programas do governo. Se for verdade, é estarrecedor imaginar do que viviam antes disso. Passava-se fome, na certa, como no assustador Garapa, filme de José Padilha. Passava-se fome todos os dias.
 
Continuam pobres as famílias abaixo da classe C que hoje recebem a bolsa, somada ao dinheirinho de alguma aposentadoria. Só que agora comem. Alguns já conseguem até produzir e vender para outros que também começaram a comprar o que comer. O economista Paul Singer informa que, nas cidades pequenas, essa pouca entrada de dinheiro tem um efeito surpreendente sobre a economia local. A Bolsa-Família, acreditem se quiserem, proporciona as condições de consumo capazes de gerar empregos. O voto da turma da "esmolinha" é político e revela consciência de classe recém-adquirida.

O Brasil mudou nesse ponto. Mas ao contrário do que pensam os indignados da internet, mudou para melhor. Se até pouco tempo alguns empregadores costumavam contratar, por menos de um salário mínimo, pessoas sem alternativa de trabalho e sem consciência de seus direitos, hoje não é tão fácil encontrar quem aceite trabalhar nessas condições. Vale mais tentar a vida a partir da Bolsa-Família, que apesar de modesta, reduziu de 12% para 4,8% a faixa de população em estado de pobreza extrema. Será que o leitor paulistano tem ideia de quanto é preciso ser pobre, para sair dessa faixa por uma diferença de R$ 200? Quando o Estado começa a garantir alguns direitos mínimos à população, esta se politiza e passa a exigir que eles sejam cumpridos. Um amigo chamou esse efeito de "acumulação primitiva de democracia".

Mas parece que o voto dessa gente ainda desperta o argumento de que os brasileiros, como na inesquecível observação de Pelé, não estão preparados para votar. Nem todos, é claro. Depois do segundo turno de 2006, o sociólogo Hélio Jaguaribe escreveu que os 60% de brasileiros que votaram em Lula teriam levado em conta apenas seus próprios interesses, enquanto os outros 40% de supostos eleitores instruídos pensavam nos interesses do País. Jaguaribe só não explicou como foi possível que o Brasil, dirigido pela elite instruída que se preocupava com os interesses de todos, tenha chegado ao terceiro milênio contando com 60% de sua população tão inculta a ponto de seu voto ser desqualificado como pouco republicano.

Agora que os mais pobres conseguiram levantar a cabeça acima da linha da mendicância e da dependência das relações de favor que sempre caracterizaram as políticas locais pelo interior do País, dizem que votar em causa própria não vale. Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos.


Reproduzido do Estado de S.Paulo, 2/10/2010

Ratos de rádio versus liberdade de opinião

É cada vez mais difícil tecer uma opinião contrária ao establishment que ora vinga nestas terras de Serigy. Parece que chegamos a um momento da vida social sergipana que qualquer crítica feita a Marcelo Déda ou ao seu governo, o autor da crítica é logo tachado de “oposicionista”, “revanchista”, “sabotador”, “cego”, “jurássico”, “demista”, “joãoalvista”, e de tudo que é adjetivo negativo ou pejorativo similar a estes.

É extremamente irritante, por exemplo, ouvir os programas ditos jornalísticos nas manhãs de segunda a sexta-feira. É preciso ter sangue de barata para aguentar as intervenções de muitos ouvintes, metralhando qualquer um que ouse tecer comentários negativos ao atual governo. Sendo esses comentários direcionados a Déda, aí é que a coisa fica feia. É uma chuva de impropérios e provocações, principalmente quando o autor da crítica é do movimento sindical. Para estes, é inadmissível qualquer análise mais crítica a respeito do governo e do governador. É o dedismo dominando a vida sergipana sem igual paralelo.

Mas fica muito claro, depois de uma saraivada de audições radiofônicas matutinas, que a maioria das intervenções desses ouvintes “indignados” nos programas de rádios locais – já famosos por se tornarem verdadeiros ringues em períodos pré-eleitorais –, são dos chamados ratos de rádio (gente paga para estar defendendo interesses de grupos políticos).

Ouve-se, claramente, o discurso “ajeitado”, a fim de atender a um padrão de resposta preestabelecido, formatado para que não dê chances de que o importuno que ousou invadir as ondas do rádio pra colocar Déda de saia justa deixe a entrevista sem carregar consigo a pecha do sujeito do contra e que quer desestabilizar o seu governo.

Se são jornalistas os que pensam contrário, saem com tarja de “vendidos”; se são sindicalistas, acabam rotulados como “jurássicos”, “anacrônicos” e outras pérolas do gênero. Quando não, sindicalistas, os mesmos que lutaram por décadas, contra a Ditadura, as oligarquias e a direita patrimonialista e conservadora para ver um governo progressista na condução deste Estado, mal pode usar a imprensa – quando esta se interessa de ouvi-los – para se expressar, porque logo vêm as pedras, atiradas por aqueles que outrora estiveram do outro lado da trincheira, ou por seus paus-mandados – as tais ratazanas de rádio, que se reproduzem como uma praga.

É impressionante e, de certa forma, preocupante, esses ataques desmesurados aos que tem coragem de ter pensamento ou posição divergente, de remar contra a maré, porque o que estamos vivenciando é a tentativa de construção de um pensamento único, onde posições contraditórias não são respeitadas, tampouco admitidas. Essa ideia é de causar calafrios.

Quando não nos permitimos sequer ouvir e respeitar a opinião ou posição alheia, mesmo que ela não nos seja favorável, estamos construindo uma relação de via única, onde só um lado impõe a sua verdade. Isso não cabe numa democracia, mas em regimes totalitários, dos quais tivemos experiências e guardamos amargas lembranças.

Assim como não cabe o uso de gente que não tem o menor escrúpulo, a ponto de receber dinheiro (e põe dinheiro nisso... fala-se em até R$ 4 mil, conforme esquemas já denunciados em blogs locais) para se prestar ao papel de ventríloquos político-partidários para atacar, de forma muitas vezes rasteira e, os que divergem da condução do governo ou das posições do chefe do executivo estadual.

Saber ouvir é uma arte, como também uma posição filosófica das mais nobres. Não pode querer falar aquele que não sabe ouvir. Saber ouvir posições contrárias é, antes de tudo, um exercício fundamental para o bom desenvolvimento da sociedade. Nenhum povo do mundo antigo contribuiu tanto para a riqueza e a compreensão da Política, no seu sentido mais amplo, como o fizeram os gregos. Foram os gregos que inventaram não apenas a democracia, mas também a política, entendida como “a arte de decidir através da discussão pública”. A Ágora, a assembleia grega, era como um verdadeiro comício ao ar livre, aberta a qualquer interessado, e qualquer tema, absolutamente qualquer tema podia ser discutido, sendo que, em princípio, todos os presentes tinham o direito de tomar a palavra: era a isegoria, “o direito universal de falar na Ágora”, um sinônimo de democracia. E todos ouviam, e todos falavam... ninguém atirava pedras em niguém!

Ainda bem que na Grécia Antiga não havia rádio, muito menos as ratazanas radiofônicas. Certamente, havendo, as “ratazanas gregas” poderiam pôr a perder a célebre e promissora democracia que ali nascia e se desenvolvia, e a humanidade não evoluiria socialmente. Ainda bem.


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