Governo Lula desvirtua o PNDH-3 e fortalece setores conservadores

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar dos grandes e importantes avanços nas políticas sociais e de transferência de renda, ainda, e lamentavelmente, se configura como um governo não só dos banqueiros, mas também dos ruralistas, dos militares, da Igreja Católica, dos donos da mídia e de tudo o que há de mais conservador e retrógrado neste país. É um governo que interessa às elites, porque ainda permite que elas sobrevivam com as presas cravadas em seu pescoço, a sugar o seu sangue. É governo dessa gente, menos do povo, que trabalha e luta por dias melhores. E isso é lastimável.

Fosse o governo Lula verdadeiramente do povo e para o povo, aproveitando o inabalável índice de popularidade que o presidente goza, não teria recuado e mudado a redação da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) para agradar a esses grupos que querem o Brasil e o povo brasileiro eternamente sob suas curtas rédeas.

O PNDH-3 é um programa resultado de dois anos de amplos debates com a sociedade, em dezenas de conferências por todo o país, onde participaram mais de 14 mil pessoas, de setores do governo, da sociedade civil e de movimentos sociais. Portanto, não é produto do governo Lula ou saído das entranhas de qualquer movimento político ou social, mas do debate entre os diversos setores da sociedade nas três esferas, que se interessaram em construir o documento. Se os ruralistas, os militares, a Igreja Católica e os barões da mídia não quiseram participar dessa construção, ou se participaram, não contribuíram como deveria, agora não tinham o direito de espernear depois que o documento, extraído do relatório final da Conferência Nacional de Direitos Humanos, virou Decreto presidencial e foi publicado, em dezembro do ano passado.

Mas espernearam, e atacaram ferozmente, o decreto e o governo, de todas as formas – principalmente usando a grande mídia que dominam e que sabem ser capaz de fabricar alienação em massa –, usando adjetivos que iam de autoritário a revanchista.

Esses setores que hoje comemoram o recuo do governo no PNDH-3 sempre se alimentaram da pobreza, da deseducação e da desinformação, e querem a todo custo manter seus privilégios históricos, sustentado-se na desigualdade social gritante, que ainda é a nódoa mais vergonhosa que carrega essa nação. 

E o pior é que essa gente, que sempre viveu às custas de um Brasil ignorante, doente, alienado e à serviço do grande capital internacional, nunca estará satisfeita e continuará a pressionar e atacar o governo e os movimentos sociais que lutam pela causa dos direitos humanos até conseguir alcançar o seu objetivo mais sórdido, que é a descaracterização completa do Programa, até torná-lo ineficaz, letra morta.

E o pior é que Lula, um homem que um dia se fez na esquerda, e se fez de esquerda, cedeu lastimavelmente a essa gente, determinando, inclusive, que o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi ouvisse as queixas desses setores descontentes e negociasse as mudanças necessárias para que o texto “passasse”, não importando sua eficácia.

E o que tanto incomodava essa gente raivosa e que precisava ser modificado? Em resumo, itens que mudavam, de forma pontual, mas significativa, a estrutura social vigente:

1. O decreto original falava em “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”, e ganhou novo texto, onde se eliminou a possibilidade de descriminalização da prática abortiva; a nova redação diz apenas “considerar o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”. Ponto para a Igreja.

2. O decreto também modificava a proposta de institucionalizar a audiência pública nos processos de ocupação de áreas rurais e urbanas. A proposta era criticada pelo Ministério da Agricultura e pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – carne e unha. Com a nova redação, a ideia de propor um projeto de lei sobre a mediação prévia entre latifundiário e ocupantes é mantida, mas “sem prejuízo de outros meios institucionais”, como a velha e conhecida reintegração de posse. Ponto para os ruralistas e grileiros do país.

3. Os donos dos meios de comunicação, célebres incentivadores de práticas que atentam contra os direitos humanos em seus veículos e que rendem bons pontos no Ibope, também foram atendidos pelo governo. O PNDH-3 não mais propõe a criação de lei prevendo “penalidades administrativas, suspensão da programação e cassação de concessão para os veículos que desrespeitarem os direitos humanos”. O novo texto apenas sugere “a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados”. Ponto para os tubarões da mídia.

4. Os militares, os primeiros que espernearam contra o Programa, também tiveram suas queixas atendidas na nova redação do PNDH-3. Foram modificadas a parte que tratava da produção de material didático-pedagógico sobre o regime de 1964-1985 e “a resistência popular à repressão”. A nova redação também não mais propõe “identificar e sinalizar locais públicos que serviram à repressão ditatorial”. No novo texto, tudo ficou mais genérico. Fica mantida a proposta de produção de material didático-pedagógico “sobre graves violações de direitos humanos”, ocorridas no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal); e a identificação de locais públicos será feita em pontos onde tenham ocorrido “prática de violações de direitos humanos”. Palmas para os milicos!

E a Comissão Nacional da Verdade? Bom, os militares que serviram ao regime ditatorial podem dormir mais tranquilos. O PNDH-3 não levará a uma revisão da Lei de Anistia, tampouco possibilitará julgamento e punição daqueles envolvidos em crimes como tortura, estupro, morte e desaparecimento de opositores do regime. Lula, muito bonzinho com essa gente, decidiu que a criação da Comissão Nacional da Verdade, para esclarecer fatos ocorridos durante os Anos de Chumbo, será submetida ao Congresso Nacional e envolverá a apuração de violações cometidas também por militantes da esquerda armada. Ou seja, os torturados, perseguidos e violentados terão o mesmo tratamento que seus algozes. Nada mais trágico, num país de tantas tragédias.

Há que se lastimar e repudiar essa capitulação do governo federal frente à pressão desses setores conservadores da Igreja Católica, dos latifundiários – sempre sedentos por mais terras –, da meia dúzia de famílias que controlam a mídia nacional e dos setores antidemocráticos das forças armadas.

O Brasil, mais uma vez, desperdiça uma grande chance de propor uma mudança, mesmo que pequena, na sua estrutura social vergonhosamente desigual, concentradora, racista e sexista. Tudo para que se mantenham os privilégios seculares desses que sempre se valeram das promíscuas relações com o poder político, usufruindo dos recursos públicos como se fossem privados e pautando a agenda nacional para atender aos seus interesses mais mesquinhos.

O governo Lula poderia ser mais progressista e se configurar como verdadeiramente do povo, mas segue a secular rotina dos nossos governantes, de servir às elites sanguessugas e  bajular os conservadores para atender às suas aspirações mais nefastas. E o povo que se lixe!

Torturadores, sorriam! O STF vos perdoa e vos afaga!

Os cães da ditadura verde e amarela, raivosos e com o gosto de sangue ainda em suas bocas saliventas de ódio, continuarão a rosnar, ameaçadoramente. Na penumbra, sorrateiros, continuarão a rosnar, prontos para dar um novo bote, na calada da noite, de surpresa, assim que a conjuntura lhes for novamente favorável. E instalarão, novamente, com a força de suas baionetas e pesados coturnos, seu Estado “democrático” sustentado pela prepotência dos seus canhões e a ameaça latente da tortura, estupro em série, assassinatos e ocultação de cadáveres dos que se opuserem a eles, para fazer valer a sua “militocracia” doentia, a sua ditadura do medo.

Sim, os cães da ditadura continuarão a rosnar, com os seus caninos afiados como adagas, ameaçadores, porque todos os crimes que cometeram no passado recente, durante quase 20 anos, foram anistiados e, hoje, sem possibilidade de qualquer revisionismo, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal, que no último dia 29/04, por sete votos a dois, julgou improcedente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, e que questionava se a Lei da Anistia se aplicava aos torturadores, por considerar que o crime de tortura não se inscreve entre os "crimes políticos e conexos" previstos naquele texto e, por conseqüência, não poderia  ficar impune.

Os sete ministros que votaram pela não procedência dessa ação varreram para o limbo da história todas as atrocidades cometidas durante o Estado de Exceção. Mais enfaticamente, enterraram de vez a possibilidade de a sociedade brasileira buscar a verdade, punindo aqueles que cometeram crimes em nome do Estado contra cidadãos contrários ao regime do AI5 e das máquinas torturadoras do DOI-Codi.

Estão safos, e agora, mais fortes que nunca. Estão agora sob o manto da impunidade. Inimigos ocultos, que sentam ali, sem dor na consciência ou qualquer remorso, ao lado da dona de casa no ônibus coletivo, da criança desavisada no banco da praça, da viúva na cadeira de espera do consultório, do sujeito que assiste anestesiado ao jogo de futebol; toma até umas cervejas com ele, e o futeboleiro não sabe, não sabe de nada, e nem saberá. Ninguém saberá.

Viva a impunidade! Uma ode aos que cultuam os crimes de tortura, estupro e assassinato político como crimes comuns e passíveis de prescrição! É o Brasil do pacto com a amnésia. E ainda há quem festeje o soterramento das horrendas verdades dos agentes públicos que serviram ao Estado, na Ditadura, não para defender os cidadãos, mas para massacrá-los à base de pau-de-arara, afogamentos e choques elétricos, quando não a morte, ante a menor suspeita de insatisfação ou enfrentamento à ditadura dos generais de cinco estrelas.

Não deixa de ser covarde a decisão da mais alta corte. Foram pelo caminho mais fácil, o de deixar as coisas como estão, para não mexer nas feridas – que jamais haverão de cicatrizar – e não se indispor com os militares de altas patentes, da ativa e da caserna, os mesmos que continuam a rosnar e ameaçar a todo momento o governo pela simples existência de um Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que institui a Comissão da Verdade e alguns dispositivos que não os agradam, tampouco a elite porca deste país, que se esforça em pregar na grande mídia que direitos humanos é coisa para bandidos, e não que seja condição sine qua non à superação da barbárie.

Surpreende, mais do que qualquer um dos seis outros votos pela improcedência da ADPF nº 153, o voto do relator, ministro Eros Graus. Ele, em pessoa, uma vítima dos porões e das torturas dos agentes do Regime Militar, enalteceu a importância da Lei de Anistia como marco político fundamental para a restituição da democracia no país. O que isso quer dizer? Em outras palavras, que o senhor Graus, ex-militante comunista, preso e torturado, para não aparecer como revanchista ou degustador do frio prato da vingança, preferiu sentenciar que a impunidade dos torturadores constitui a norma fundante da democracia brasileira; ou seja, que a democracia brasileira se funda sob as bases da injustiça, da impunidade e do esquecimento.

E ainda, afirmou não caber ao Poder Judiciário rever aquele “acordo político”, apoiado inclusive pela OAB, à época, e que, na transição do Regime Militar para a democracia, resultou na anistia de todos aqueles que cometeram crimes políticos no Brasil entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Depois disso, passou a batata quente para o Congresso Nacional, que não dá conta nem das suas tarefas básicas, quanto mais de rever a Lei da Anistia.

Confesso, não entendo até hoje as lágrimas do ministro Graus ao final do seu voto. Emoção ou vergonha?

E revendo o voto dos ministros, levanto alguns pontos obscuros. Quando falam em “anistia ampla, geral e irrestrita” e “acordo político feito à época, apoiado pela OAB, para favorecer todos os que cometeram crimes políticos no Brasil”, os senhores de toga acobertam algumas verdades e alimentam algumas inverdades.

Esqueceram, o senhor Graus e os demais ministros, de explicar, quando dizem que a Lei de Anistia tem caráter amplo, geral, irrestrito, que a mesma lei serviu apenas para atender aos interesses do Regime Militar e para proteger os torturadores, ou seja, apenas os “agentes da repressão”, pois o § 2º do art. 1º da Lei é bastante claro: “§ 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal”. Ou seja, beneficiou apenas um lado da luta, o lado dos agentes do Estado. Então, a lei nunca teve caráter amplo, geral, irrestrito.

Quando falam que até a OAB apoiou a Lei, esquecem de dizer que a Ordem apoiava entusiasticamente os golpistas e que muitos de seus dirigentes se beneficiaram com isso, tendo alguns dos seus conselheiros chegado a ocupar postos como ministros do Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria Geral da República, graças a esse apoio. Também esquecem de dizer que o Congresso, à época, era inteiramente subserviente ao regime. Portanto, a Lei da Anistia é completamente viciada em sua origem.

E quando ressaltam a Lei da Anistia como o acordo possível para se alcançar a democracia, esquecem de citar os tratados internacionais de direitos humanos que enfatizam a impossibilidade legal de qualquer Estado autoritário se autoanistiar.

É com se estivéssemos na Segunda Guerra Mundial e, antes que o conflito tomasse o rumo do fim, antes que o Exército Vermelho tomasse de vez Berlim, o alto comando hitlerista propusesse um acordo aos aliados, para evitar muito mais mortes que as milhões já sacramentadas. O Führer e todo o seu III Reich se renderiam, desde que um acordo fosse firmado, uma lei de anistia ampla, geral e irrestrita fosse assinada. 

Aceita pelos aliados, partiriam, então, em paz, Adolf Hitler e todo o seu séquito de bestas sanguinárias para curtir as férias pós-guerra nos Alpes ou na Baviera e, tempos depois, iriam tocar a vida, numa boa, em casa. Com o acordo, todos os crimes deflagrados nos campos de concentração nazistas seriam esquecidos para sempre... simples assim. E os seis milhões de judeus mortos ali seriam apenas vagas citações em arquivos trancados e inacessíveis aos civis.

Caindo na real, o STF perdeu o bonde da história, deperdiçou a oportunidade de passar os sombrios Anos de Chumbo a limpo, para lamento e sofrimento maior das famílias dos desaparecidos políticos e das vítimas das atrocidades cometidas nas masmorras da Ditadura. E, graças aos sete ilustres ministros do STF, o Brasil está prestes a entrar numa fria, já que tem processo pendente na Corte Interamericana de Justiça devido aos casos de tortura durante o Estado de Exceção, e, muito provavelmente o país vai ser julgado culpado por não ter condições de responder aos tratados internacionais contra a tortura. Isso, sem dúvida, pulveriza as aspirações brasileiras de participar do Conselho de Segurança da ONU.

Para além disso, a decisão do STF, contrária à revisão da Lei da Anistia, alimenta de vigorosa vitamina a matilha de cães ferozes até então adormecida na caserna. E esses cães continuarão a rosnar. Porque agora, cristaliza-se a certeza da impunidade para crimes cometidos em nome de um regime ditatorial. Os facínoras estão rindo à toa.

É por essa razão que há que se temer pelo futuro. Sim, há que se temer. Pois quem soterra sob o manto do esquecimento o seu passado, tende, inevitavelmente, a repeti-lo; quem apaga ou ignora a história, corre o sério risco de ter de vivenciá-la novamente. É questão de tempo, e com o tempo não se brinca.