Análise do artigo Os benefícios dos agrotóxicos no "Mundo de Veja"

Por Flávia Londres*, publicado na Radioagência NP

A revista Veja afirma que chamar os venenos da agricultura de "agrotóxicos" seria uma imprecisão ultrapassada

A revista Veja publicou uma matéria buscando "esclarecer" os brasileiros sobre os alegados "mitos" que vêm sendo difundidos sobre os agrotóxicos desde a divulgação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), dos dados Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos referentes ao ano 2010. A revista se propõe a tranquilizar a população, certamente alarmada pelo conhecimento dos níveis de contaminação da comida que põe à mesa.

Os entrevistados na matéria são conhecidos defensores dos venenos agrícolas, alguns dos quais com atuação direta junto a indústrias do ramo – como é o caso do Prof. José Otávio Menten, que já foi diretor executivo da ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal), que reúne as empresas fabricantes de veneno.

A revista afirma que chamar os venenos da agricultura de "agrotóxicos" seria uma imprecisão ultrapassada e injustamente pejorativa, alertando os leitores que “o certo” seria adotar o termo "defensivos agrícolas". Não menciona que a própria legislação sobre a matéria refere-se aos produtos como agrotóxicos mesmo.

A Veja passa então para a relativização dos resultados apresentados pelo relatório do Programa de Análise, elaborado pela Anvisa, fundamentalmente minimizando a gravidade da presença de resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos. Para isso, cita especialistas alegando que os limites seriam "altíssimos", e que, portanto, quando "um pouco ultrapassados", não representariam qualquer risco para a saúde dos consumidores.

A verdade é que a ciência que embasa a determinação desses limites é imprecisa e fortemente criticada. Evidência disso é o fato de os limites comumente variarem ao longo do tempo – à medida que novas descobertas sobre riscos relacionados aos produtos são divulgadas, os limites tendem a ser diminuídos. Os limites "aceitáveis" no Brasil são em geral superiores àqueles permitidos na Europa – isso pra não dizer que aqui ainda se usa produtos já proibidos em quase todo o mundo.

A revista também relativiza os riscos de longo prazo para a saúde dos consumidores, bem como os riscos para os trabalhadores expostos aos agrotóxicos nas lavouras. Mesmo diante de tantas provas, a Veja alega que, não haveria comprovações científicas nesse sentido.

A reportagem termina tentando colocar em cheque as reais vantagens do consumo de alimentos orgânicos, a eficácia dos sistemas de certificação e mencionando supostos "riscos" do consumo de orgânicos. A revista alega que esses alimentos "podem ser contaminadas por fungos ou por bactérias como a salmonela e a Escherichia coli." Só não esclarece que, ao contrário dos resíduos de agrotóxicos, esses patógenos – que também ocorrem nos alimentos produzidos com agrotóxicos – podem ser eliminados com a velha e boa lavagem ou com o simples cozimento.

Da revista Veja, sabemos, não se poderia esperar nada diferente. Trata-se do principal veículo de comunicação da direita conservadora e dos grandes conglomerados multinacionais no País. Mas podemos destacar que a publicação desse suposto "guia de esclarecimento" revela que o alerta sobre os impactos do modelo da agricultura industrial está se alastrando e informações mais independentes estão alcançando mais setores da população – ao ponto de merecerem tentativa de desmentido pela Veja e pela indústria.


*Flavia Londres é engenheira agrônoma e consultora da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia

Famílias gastam mais que o governo com saúde, indica IBGE

Embora os gastos do governo com bens e serviços de saúde tenham aumentado em ritmo mais intenso entre 2007 e 2009, as famílias continuam contabilizando despesas mais elevadas nesse setor. Entre os dois anos, as famílias brasileiras responderam, em média, por mais da metade (56,3%) desses gastos, o que representou cerca de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em todo o período. Já os gastos da administração pública aumentaram sua participação no PIB de 3,5% para 3,8% entre os dois anos.

Os dados fazem parte da pesquisa Conta Satélite de Saúde, divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento traz informações sobre a produção, o consumo e o comércio exterior de bens e serviços relacionados à saúde, além de dados relacionados ao trabalho e à renda nas atividades que geram esses produtos.

De acordo com o estudo, as famílias gastaram, em 2009, R$ 157,1 bilhões em bens e serviços de saúde, enquanto a administração pública desembolsou R$ 123,6 bilhões com o mesmo setor. Já as instituições sem fins lucrativos a serviço das famílias gastaram R$ 2,9 bilhões (0,1% do PIB).

Dessa forma, o consumo de bens e serviços de saúde naquele ano representou 8,8% do PIB total do país, alcançando R$ 283,6 bilhões.

Em 2009, as principais despesas de consumo final das famílias foram com outros serviços relacionados com atenção à saúde, como consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais (36,3% do total) e com medicamentos para uso humano (35,8%).

No caso da administração pública, 66,4% do total foi gasto com saúde pública. As despesas em unidades privadas contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) responderam por 10,8% e os medicamentos para distribuição gratuita representaram 5,1% dos gastos.


(Reportagem de Thais Leitão, da Agência Brasil)

Ocupem os canteiros!

Nem “Primavera Árabe”, nem “Verão Europeu”, tampouco “Outono Americano”. Estou aqui para levantar a bandeira do movimento “Ocupem os Canteiros de Aracaju e Façam Seus Negócios”. Sim, porque diante do que estão permitindo construir no meio do canteiro central da Avenida Melício Machado, já próximo do seu final, é coisa para indignar qualquer um.

Um espaço público – um canteiro central entrecortando uma avenida –, de repente, não mais que de repente, é cercado por tapumes para se dar início às obras de construção de um posto de abastecimento de combustíveis. Quem passa sempre por ali chega a ter a impressão de que haverá uma reforma do espaço ou melhorias feitas pela Prefeitura, afinal, trata-se de um canteiro largo. Que nada! Vai se construir mesmo um posto de abastecimento para veículos, com aval da EMURB, DER e ADEMA para isso. Tudo devidamente legalizado, com as licenças necessárias todas liberadas!

A construção de um posto de combustíveis no meio de uma avenida movimentada – principalmente nos finais de semana – e após uma curva sinuosa, onde vira-e-mexe acontecem acidentes gravíssimos é possível? E a menos de 100 metros de várias casas? No Reino dos “Quem pode, pode; quem não pode, se sacode”, sim, é possível.

Fica fácil de observar a facilidades com que o capitalista esperto e voraz se apropria de qualquer espaço público para fazer multiplicar seus interesses monetários – e com o devido apoio dos poderes públicos municipal, estadual e federal.

Por mais que pipoquem argumentos de que naquela região é preciso um posto de combustíveis, porque o mais próximo fica a alguns quilômetros e, sem concorrente, o preço do litro vai às alturas; ou que não querer a construção da “imprescindível” obra no meio de um canteiro é mentalidade de cidade pequena, pois no Rio de Janeiro e outras grandes cidades, isso é o que mais tem, peço permissão para discordar dos dois argumentos com duas réplicas simples:

Para o primeiro, mesmo concordando com a máxima do capital que diz que a concorrência é necessária para baixar os preços dos produtos, por se tratar de um espaço público, não deveria haver também concorrência, conforme as leis do Estado capitalista e democrático, para usufruto de tal terreno? Por que um “iluminado” apenas ganhou o direito de explorar a área?

Para o segundo, acho uma estultice tal argumento. Essa mania de copiar tudo o que vem de fora cegamente, como se fosse coisa boa, coisa da modernidade, pode nos levar a sair da condição de uma cidade ainda com possibilidades de um mínimo planejamento urbano favorável à ordenação dos seus espaços para uma empilhada cidade de carros, cimento, gente e problemas.

Fora a questão de segurança. Como todos sabem, caso seja mesmo construído, teremos um posto de gasolina e outros combustíveis altamente voláteis em meio a uma rodovia estadual de fluxo rápido de carros, e logo após uma curva sinuosa – para quem vem no sentido Centro-Robalo. E ali já aconteceram graves acidentes automobilísticos. Então, os argumentos contrários são mais sólidos que os favoráveis.

Agora, eu pergunto: tivesse um Zé Qualquer tido a brilhante ideia de deslanchar naquela área um bom negócio, do tipo uma inofensiva banquinha de revistas ou um barzinho bem transado para alegrar a vida da vizinhança e dos que vão e vem pela avenida, as mesmas EMURB, DER e ADEMA liberariam? Duvido.

Certamente viriam laudos e mais laudos contrários às “estapafúrdias” ideias. Enfim, seriam muitas as razões elencadas pelas doutas autoridades técnicas para barrar esses possíveis empreendimentos. E o Zé Qualquer, coitado, ficaria chupando o dedo. Mas sendo a ideia construir no mesmo lugar um belo posto de combustíveis para alimentar sedentos veículos automotores, ah, isso pode! Licença já!

A lição que fica é que na selvageria da modernização das nossas cidades, o grande capital se apropria expropriando, toda e qualquer área que valha a pena ao capital, e não quer saber se o empreendimento leva riscos à vida e ao meio ambiente, ou mesmo se o espaço é público. Aliás, quanto mais público, melhor! Porque o que vale é o lucro que se possa gerar a partir do menor investimento privado possível. Puro e simples assim. E a roda do sistema continua a girar, e ai de quem ousar pará-la.

Caso a construção do posto de combustíveis no canteiro central da Avenida Melício Machado siga adiante, o recado dado é: todo canteiro central de avenida é espaço para se explorar comercialmente. Portanto, caro amigo, se tem um dinheirinho acumulado e está a fim de montar um negócio pomposo (esqueça bancas de revista e barzinhos, que isso não dá Ibope), corra atrás do seu canteiro. Se o iluminado do futuro posto de combustíveis da Melício Machado pode, por que você não?


Artigo nosso publicado no Jornal do Dia, na sua edição de domingo, 8/01/2012.

Entenda a Lei dos 15 Minutos

• A Lei Municipal nº 2.636/1998, ou Lei dos 15 minutos, alterada pela Lei Municipal nº 3.441/2007, teve sua origem em projeto de iniciativa legislativa da então vereadora Tânia Soares (PCdoB), e tem por finalidade dispor sobre sanções administrativas aos estabelecimentos bancários que infringem direitos do consumidor, além de estabelecer outras providências.

• Prevê que o Poder Executivo Municipal, no âmbito de suas competências, ficaria obrigado a aplicar as sanções administrativas quando dos abusos ou infrações cometidas pelos estabelecimentos de prestação de serviços bancários ao consumidor no que se refere ao tempo de espera para atendimento.

• Define o que seria considerado abuso e estabeleceu as penas a serem aplicadas pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor, quando do cometimento de tais abusos.

• O Poder Executivo, para fins de execução da Lei, a regulamentou por via dos Decretos nº 663/2005 e nº 1.422/2007.

• A Lei estabelece em seu art. 2º que para a comprovação do tempo de espera na fila, o usuário consumidor apresentaria o bilhete de senha de atendimento, com o horário de recebimento da senha e o horário do atendimento.

• Prevê a lei como tempo limite de atendimento bancário, 15 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera e pós feriados prolongados, bem como em dias de pagamento dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

• O não atendimento em 15 ou 30 minutos, nos termos do art. 3º da Lei, redundaria em sanções.

• As sanções administrativas a serem aplicadas quando da reincidência de abusos ou infrações vão desde a advertência, quando da primeira infração ou abuso, à multa e suspensão do Alvará de Funcionamento por 06 (seis) meses.