Como o crime organizado faz jornalismo

Editorial do jornal Brasil de Fato:

A Operação Monte Carlo, desencadeada pela Policia Federal (PF) para desbaratar a quadrilha comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, já é merecedora de um mérito: publicizou o conluio de setores da grande mídia com o crime organizado para alcançar objetivos econômicos e políticos.

As investigações da PF, com informações documentadas e já amplamente divulgadas, atestam que o bicheiro utilizava a revista Veja, do grupo Abril, para disseminar perseguições políticas, promover suas atividades econômicas ilegais, chantagear, corromper e arregimentar agentes públicos. A revista se prestava a esse esquema de coação e chantagem do bicheiro.

Em troca, a revista da família Civita recebia do contraventor informações, gravações e materiais – na maioria das vezes obtidas de formas criminosas – que alimentavam as páginas da publicação, para destilar seu ódio e preconceito contra seus adversários políticos, principalmente os do campo do PT.

A aliança da revista Veja com o crime organizado rendeu denúncias que reverteram em ganhos econômicos para a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira e seus aliados políticos – os contratos da construtora Delta com governos estaduais precisam ser profundamente investigados – e se constituíram em instrumento de pressão e amedrontamento de autoridades públicas. Dessa forma, consolidaram um esquema criminoso, milionário, com ramificações privadas e públicas, nas três esferas da República.

O conluio, mais do que reportagens jornalísticas, rendia conspirações políticas e econômicas.

O acinte à democracia do país alcançou ao nível de planejar a desestabilização e queda do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff. Enquanto Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes (ex-Dem) gargalhavam por fogo no país, a revista projetava o senador como o prócer da moralidade pública, com perspectivas de vir a ser candidato à presidência da República. Era o crime organizado, com a participação do Grupo Abril, tramando desestabilizar governos e tomar conta da máquina estatal.

No entanto, a revista Veja era pequena e insignificante para os objetivos que o conluio se propunha alcançar. Precisava de ajuda. Os telejornais da Rede Globo se prestaram a dar a ajudava de que necessitavam. Com sua peculiar e esculachada crítica, o jornalista Paulo Henrique Amorim sintetiza a mútua ajuda que se estabeleceu: “O Jornal Nacional não tem produção própria. A revista Veja não tem repercussão nacional. O crime organizado se organiza na Veja e se expande no Jornal Nacional”. Em um jornalismo sem ética, sem compromisso com a verdade e interesses públicos, que se dane a verdade factual. O que interessa, para esse tipo de jornalismo, é a versão dos fatos que atendam aos interesses dos que mantém o monopólio da informação.

Sempre que é questionada por praticar esse tipo de jornalismo, a mídia se defende afirmando que tem a capacidade de se autorregulamentar. O conluio Veja-crime organizado sepultou essa tese. Até esse momento impera o silencio da mídia burguesa sobre os vínculos da revista com a organização criminosa do bicheiro.

O jornalista Jânio de Freitas, um dos mais renomados colunistas da Folha, fez uma detalhada radiografia da organização montada pelo contraventor e suas extensas ramificações. Não disse uma única palavra das suas ramificações com a mídia. Mais do que escreveu, a sabuja lacuna do seu artigo evidenciou o medo que impera entre o patronato da grande mídia e a capacidade desse lamaçal engolir, inclusive, jornalistas decentes.

Ao pacto de não noticiar a promiscuidade do grupo Abril com o crime organizado juntam-se, agora que a CPMI está instalada, os esforços para evitar que os que se beneficiaram com a organização criminosa do Carlinhos Cachoeira sejam convocados a dar explicações no Congresso Nacional e para sociedade.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ) articula um pretexto jurídico para impedir a convocação de jornalistas e proprietários das empresas de comunicação envolvidas nas atividades criminosas do bicheiro.

Um dos mais altos executivos do grupo Abril já perambulou pelos corredores e gabinetes do Congresso numa tentativa de evitar que seu patrão, Robert Civita, tenha que prestar esclarecimentos na CPMI. A Globo, fato noticiado, enviou um mensageiro para informar (ou seria ameaçar?) o Palácio do Planalto: se o empresário Robert Civita for convocado pela CPMI, os meios de comunicação declaram uma guerra sem limites contra o governo.

É de lamentar que a Rede Globo não tenha a coragem de publicar essa posição política nos editoriais dos seus jornais e divulgá-la em seus telejornais.

Caso os parlamentares da CPMI se rendam às pressões dos grupos empresariais da mídia, estarão sendo coniventes com práticas criminosas e institucionalizado duas categorias de cidadãos nesse país: os que podem ser convocados para depor numa CPMI e os que não devem ser convocados.

Há um enorme volume de informações e provas que atestam que setores da mídia estão envolvidos com atividades de organizações criminosas e que atentaram contra a democracia do nosso país. É inadmissível que os que participaram ativamente na organização criminosa, e dela se beneficiaram, não sentem no banco dos réus alegando, unicamente, a condição de serem patrões.

O Congresso Nacional instalou, atendendo os anseios da sociedade, uma CPMI para investigar as atividades do crime organizado com suas ramificações na mídia e nas três esferas da estrutura do Estado. Os parlamentares que compõe essa CPMI tem a responsabilidade de não frustrar a sociedade, apurar os fatos com profundidade e criar as condições para que seus responsáveis prestem contas à justiça, além de legar ao país uma legislação que, ao menos, iniba essa prática de jornalismo associado com o crime organizado. A Lei dos Meios de Comunicação é cada vez mais necessária e inadiável.

(Extraído do Blog do Miro)

Banese adultera horário em senha para não cair na Lei dos 15 Minutos

Agências do Banco do Estado burlam registro das horas nas maquinetas geradoras de senhas para fugir do cumprimento da Lei Municipal 2.636/98

É véspera do feriado prolongado de Páscoa. Na agência Magazine do Banco do Estado de Sergipe – Banese, são muitos os clientes, sentados ou em pé, à espera de atendimento em seis dos oito caixas à disposição das pessoas. Com uma senha na mão, em tese, ninguém deveria se preocupar tanto com o grande número de pessoas na fila de espera, já que existe uma lei municipal que assegura o atendimento bancário ao cliente em no máximo 15 minutos em dias comuns e 30 minutos após feriados: a Lei 2.638/98. Em tese. Porque na prática, a realidade é completamente outra. Após quase 14 anos, a Lei dos 15 minutos, como ficou conhecida, continua sendo desrespeitada pela maioria dos bancos.

E é justamente no Banese que é possível verificar quão tamanha é a indiferença dos banqueiros com a lei e como estes estão certos de que não serão atingidos por ela. Os clientes e usuários que diariamente se utilizam das suas agências e serviços vão dar de cara com um jeito nada honesto de burlar a lei. Ao solicitarem a impressão automática da senha, com o dia e a hora exata da solicitação, para atendimento em um dos caixas – o que serve de prova numa possível denúncia por descumprimento da lei – a maquineta gera o boleto com a hora adiantada. E na maioria das vezes, bastante adiantada.

Na Agência Magazine da abertura da matéria, a senha 0091, solicitada às 10h54, saiu impressa marcando 11:14:59 (confira na foto). Ou seja, qualquer um dos caixas teria exatos 35 minutos e 59 segundos para o atendimento sem que a agência ferisse a lei, que prevê tolerância de 15 minutos. E o pior é que a burla à legislação – e um ataque a um direito do cidadão – não ficou na exclusividade desta agência. Em outras agências do mesmo banco, as maquinetas também registravam senhas com adiantamento das horas, sem que as pessoas dêem conta da enganação.

Na agência João Pessoa, no calçadão de mesmo nome, um pouco menos, sete minutos adiantados. Mas já na Agência Central, no Edifício Maria Feliciana, todos os dias abarrotada de clientes, senha solicitada às 11h04 e o horário saiu impresso 11:17:19, ou seja, com 13 minutos adiantados, que somados à tolerância, dariam 28 minutos para o atendimento sem ferir a lei.

Na semana seguinte, a reportagem esteve em outras agências do Banese e de outros bancos verificando a geração das senhas. Em agências da Caixa Econômica, Banco do Brasil e Bradesco, as senhas foram geradas com data e hora exatas. Mas nas agências do Banese, em praticamente todas, novas burlas no horário.

Quase em branco

Na agência São José, outro absurdo. Sequer o horário saía impresso no boleto, pois a máquina, com problema, mal imprimia o número da senha, deixando hora e data de fora. Tudo diante da indiferença total dos clientes. Alguns por sequer conhecer a Lei dos 15 Minutos; outros, por puro descrédito em sua eficácia. É o caso do advogado Paulo Vasconcelos, 40 anos, que disse conhecer bem a lei. Diante da senha quase em branco em sua mão, não mostrou muita surpresa. Na verdade, admitiu pouco entusiasmo com a efetividade da legislação.

“Banco nenhum nunca respeitou, desde a criação da lei. Fizeram sempre pouco caso. Hoje a agência está tranqüila, mas cansei de esperar muito mais que 15 minutos em fila de banco. Um desrespeito, mas fazer o quê?”, resignou-se.

Para ele, as penalizações aos bancos são muito leves. “Deveria ser uma pena muito mais dura. Só assim eles (os bancos) iriam respeitar e garantir o nosso direito”, acredita, sem considerar que a lei já prevê uma dura pena: a suspensão do alvará de funcionamento por seis meses, depois da quarta reincidência.

Mas a agência baneseana campeã da burla foi a da Assembleia Legislativa de Sergipe. Funcionando no segundo andar da Casa Legislativa, nela, são 40 minutos de adiantamento do relógio. Ou seja, os caixas teriam impensáveis 55 minutos para atender um cliente ou usuário na agência sem que o banco fosse punido pela demora. Por sorte, a demanda na agência é geralmente pequena e nenhum cliente precisará esperar tanto. Mesmo assim, a ilegalidade é flagrante.

Péssimo exemplo

O presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, José Souza, lamentou profundamente que o banco estatal dos sergipanos seja justamente o que dá o pior exemplo no sentido de ignorar uma lei municipal em pleno vigor. “É um expediente lamentável, que nos deixa preocupados, porque quem frauda um horário numa máquina pode fraudar qualquer outra coisa. Mais lamentável ainda é que aconteça no Banese, um banco ligado ao Estado, que tem relação direta com a prefeitura de Aracaju, que mantém seus negócios com este banco, e que deveria dar o bom exemplo”, enfatizou.

Para Souza, a Lei dos 15 Minutos, na sua essência, é bastante avançada e veio com duplo objetivo: garantir o direito dos usuários do sistema bancário de serem atendidos com decência e em tempo hábil, e gerar mais empregos para os bancários, pois os bancos teriam de contratar mais funcionários para melhor atender seus clientes. Não foi o que aconteceu.

“Os bancos, sempre arrogantes e poderosos, mesmo com a bancarização, ou seja, as pessoas tendo cada vez mais que usar o sistema bancário, seguiram reduzindo o número de empregados, em um movimento contrário, tornando a vida insuportável para os bancários que ficaram e o atendimento à população piorou”, assegurou.

No ano passado, lembra Souza, agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco e até do próprio Banese foram multadas por descumprimento da Lei dos 15 minutos. Algumas chagaram a ter ameaçados os seus alvarás de funcionamento, mas sempre recorreram na Justiça. “Com a força que eles têm, usaram de todos os recursos possíveis e conseguiram, via judicial, suspender os efeitos da decisão quanto à suspensão dos alvarás. A prefeitura diz que recorreu dessa decisão, mas até agora ninguém viu esse recurso. Enquanto isso, os bancos continuam livres, leves e soltos para manter o povo sofrendo nas filas. É um tapa na cara”, lastima.

Para o sindicalista, a lei não é perfeita, tem alguns problemas, mas poderia – e ainda pode – ser melhorada, desde que haja interesse político por parte dos vereadores em propor emendas melhorando o bojo da lei e da própria Prefeitura de Aracaju, que poderia dar mais publicidade ao seu conteúdo e oferecer postos descentralizados onde o cidadão pudesse formular denúncias contra os bancos. Mas lamenta que nada disso tenha sido feito.

“A lei está em pleno vigor, mesmo com os recursos judiciais dos bancos. Caberia à prefeitura, que é o órgão que tem poder de aplicar a lei, dar o suporte necessário aos cidadãos e publicidade maior à lei. Mas há um grande descaso. Pra se ter uma ideia, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor, ligada à Secretaria Municipal de Finanças, que a lei exigia que prefeitura criasse, foi criada, funcionou por uns tempos, e depois constatamos que o setor foi simplesmente desativado. Infelizmente, hoje o cidadão está desprotegido”, lamenta Souza.

O presidente do Banese, Saumíneo Nascimento, foi procurado durante dois dias para falar do assunto. Vários recados e tentativas de agendamentos para entrevista foram deixados com a sua secretária, mas a reportagem não foi atendida.

TV Cultura, uma nova privataria em curso

por Joaquim Ernesto Palhares


A ninguém mais é dado o direito de supor que o colapso da ordem neoliberal conduzirá, mecanicamente, à redenção da esfera pública na vida da sociedade. O que se verifica em muitos países, sobretudo na Europa, é que o pior pode acontecer. A imensa reconstrução a ser enfrentada ainda espera por seus protagonistas históricos. Em muitos casos, sequer existe o que recuperar. A crise realçou carências antigas; respostas nunca antes contempladas de fato, aguardam uma equação inovadora.

Esse é o caso, por exemplo da democratização da mídia. Em São Paulo, nesse momento, o esfarelamento da TV Cultura, uma emissora pública que nunca assumiu integralmente a sua vocação, é uma referência dos desafios a superar.

A exceção de um pequeno hiato nos anos 80, quando, inclusive, alcançou índices de audiência de até 14 pontos, a televisão pública paulista teve seus objetivos desvirtuados pela asfixia, ora financeira, ora política. Ou, como acontece agora, espremidos pelo duplo torniquete de constrangimentos institucionais e econômicos.

Dela pode-se dizer que até hoje não superou uma crise de identidade que conduz à permanente oscilação entre ser um canal estatal, um veículo público ou um arremedo amesquinhado de emissora comercial.

A longa agonia da TV Cultura de São Paulo está longe de ser um problema apenas financeiro, como se alardeia, e menos ainda de natureza técnica. Nichos de qualidade indiscutível comprovaram a capacidade dos profissionais que ali passaram de gerar uma programação diferenciada, de irretocável competência. Suas raízes são políticas, agravadas pelo peso de uma agenda histórica que hoje definha. Aqueles que decretaram a irrelevância da esfera pública na construção da sociedade brasileira e de seu desenvolvimento não poderiam jamais ter um projeto coerente de emissora de televisão, voltada para os interesses gerais da cidadania.

Esse é o cerne da montanha-russa vivida pela TV pública paulista nas últimas décadas. Ele explica por que, no Estado mais rico da federação, uma emissora criada há 45 anos, ainda não sabe a que veio; não tem laços orgânicos com a cidadania; não dispõe de estrutura estável de financiamento e, sobretudo, continua a mercê do arbítrio de governantes de plantão que nomeiam e cortam cabeças ao sabor de suas conveniências fiscais e, pior que isso, eleitorais.

A crise da TV Cultura, é forçoso repetir, alinha-se a um processo corrosivo que, por quase três décadas, hostilizou, desdenhou, induziu ao sucateamento e estigmatizou aos olhos da opinião pública tudo o que não fosse mercado; tudo o que não fosse interesse privado, que não refletisse uma eficiência medida em cifras e valores negociados em bolsa, foi desqualificado e loteado.

Nesse funeral da coisa pública, seria um milagre se a emissora de TV do Estado que se notabilizou como a trincheira ideológica desse credo, tivesse outro destino que não o recorrente arrastar de demissões, o liquidacionismo de acervos, programações e talentos. Tudo a desembocar num eterno e desairoso recomeço rumo a lugar nenhum.

A essa montanha desordenada de impulsos irrefletidos agrega-se agora um novo golpe: o loteamento da grade de programação pública aos veículos de mídia privada, alinhados à doutrina e aos interesses dos ocupantes do Palácio dos Bandeirantes.

Reconheça-se a pertinência de um espaço ecumênico de debate jornalístico numa televisão pública, como contraponto à insuficiência – para dizer o mínimo – do noticioso oferecido pela maioria das emissoras comerciais.

Não é disso, porém, que se trata. Quando se concede, unilateralmente, a uma corporação midiática, caso da Folha de São Paulo, 30 minutos semanais, em horário nobre, o que se sugere é uma apropriação do sinal público pela endogamia de interesses que não são os da sociedade.

A construção de uma verdadeira emissora pública de televisão em São Paulo -e no Brasil – não é um capricho ideológico, mas uma necessidade da democracia brasileira. Trata-se de um serviço que a lógica privada do lucro não se dispõe, nem tem condições de atender.

Não é fazendo da TV Cultura um anexo do ‘jornalismo amigo’ produzido na Barão de Limeira que esse objetivo será alcançado.

O desmonte da TV Cultura tem que ser interrompido. Mais que isso, hoje ele tem condições de ser contrastado. O colapso da hegemonia neoliberal reforçou o discernimento da sociedade para a urgente necessidade de se construir exatamente o inverso do que se arquiteta sob as asas da Fundação Padre Anchieta. Ou seja, substituir a dominância dos interesses privados pela regulação democrática das demandas e aspirações da sociedade.

Em São Paulo, o primeiro passo nessa direção tem que ser dado agora. É preciso impedir que uma privatização anômala do sinal público seja consumada na TV Cultura.


Joaquim Ernesto Palhares –Diretor de Redação de Carta Maior