Banese adultera horário em senha para não cair na Lei dos 15 Minutos

Agências do Banco do Estado burlam registro das horas nas maquinetas geradoras de senhas para fugir do cumprimento da Lei Municipal 2.636/98

É véspera do feriado prolongado de Páscoa. Na agência Magazine do Banco do Estado de Sergipe – Banese, são muitos os clientes, sentados ou em pé, à espera de atendimento em seis dos oito caixas à disposição das pessoas. Com uma senha na mão, em tese, ninguém deveria se preocupar tanto com o grande número de pessoas na fila de espera, já que existe uma lei municipal que assegura o atendimento bancário ao cliente em no máximo 15 minutos em dias comuns e 30 minutos após feriados: a Lei 2.638/98. Em tese. Porque na prática, a realidade é completamente outra. Após quase 14 anos, a Lei dos 15 minutos, como ficou conhecida, continua sendo desrespeitada pela maioria dos bancos.

E é justamente no Banese que é possível verificar quão tamanha é a indiferença dos banqueiros com a lei e como estes estão certos de que não serão atingidos por ela. Os clientes e usuários que diariamente se utilizam das suas agências e serviços vão dar de cara com um jeito nada honesto de burlar a lei. Ao solicitarem a impressão automática da senha, com o dia e a hora exata da solicitação, para atendimento em um dos caixas – o que serve de prova numa possível denúncia por descumprimento da lei – a maquineta gera o boleto com a hora adiantada. E na maioria das vezes, bastante adiantada.

Na Agência Magazine da abertura da matéria, a senha 0091, solicitada às 10h54, saiu impressa marcando 11:14:59 (confira na foto). Ou seja, qualquer um dos caixas teria exatos 35 minutos e 59 segundos para o atendimento sem que a agência ferisse a lei, que prevê tolerância de 15 minutos. E o pior é que a burla à legislação – e um ataque a um direito do cidadão – não ficou na exclusividade desta agência. Em outras agências do mesmo banco, as maquinetas também registravam senhas com adiantamento das horas, sem que as pessoas dêem conta da enganação.

Na agência João Pessoa, no calçadão de mesmo nome, um pouco menos, sete minutos adiantados. Mas já na Agência Central, no Edifício Maria Feliciana, todos os dias abarrotada de clientes, senha solicitada às 11h04 e o horário saiu impresso 11:17:19, ou seja, com 13 minutos adiantados, que somados à tolerância, dariam 28 minutos para o atendimento sem ferir a lei.

Na semana seguinte, a reportagem esteve em outras agências do Banese e de outros bancos verificando a geração das senhas. Em agências da Caixa Econômica, Banco do Brasil e Bradesco, as senhas foram geradas com data e hora exatas. Mas nas agências do Banese, em praticamente todas, novas burlas no horário.

Quase em branco

Na agência São José, outro absurdo. Sequer o horário saía impresso no boleto, pois a máquina, com problema, mal imprimia o número da senha, deixando hora e data de fora. Tudo diante da indiferença total dos clientes. Alguns por sequer conhecer a Lei dos 15 Minutos; outros, por puro descrédito em sua eficácia. É o caso do advogado Paulo Vasconcelos, 40 anos, que disse conhecer bem a lei. Diante da senha quase em branco em sua mão, não mostrou muita surpresa. Na verdade, admitiu pouco entusiasmo com a efetividade da legislação.

“Banco nenhum nunca respeitou, desde a criação da lei. Fizeram sempre pouco caso. Hoje a agência está tranqüila, mas cansei de esperar muito mais que 15 minutos em fila de banco. Um desrespeito, mas fazer o quê?”, resignou-se.

Para ele, as penalizações aos bancos são muito leves. “Deveria ser uma pena muito mais dura. Só assim eles (os bancos) iriam respeitar e garantir o nosso direito”, acredita, sem considerar que a lei já prevê uma dura pena: a suspensão do alvará de funcionamento por seis meses, depois da quarta reincidência.

Mas a agência baneseana campeã da burla foi a da Assembleia Legislativa de Sergipe. Funcionando no segundo andar da Casa Legislativa, nela, são 40 minutos de adiantamento do relógio. Ou seja, os caixas teriam impensáveis 55 minutos para atender um cliente ou usuário na agência sem que o banco fosse punido pela demora. Por sorte, a demanda na agência é geralmente pequena e nenhum cliente precisará esperar tanto. Mesmo assim, a ilegalidade é flagrante.

Péssimo exemplo

O presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, José Souza, lamentou profundamente que o banco estatal dos sergipanos seja justamente o que dá o pior exemplo no sentido de ignorar uma lei municipal em pleno vigor. “É um expediente lamentável, que nos deixa preocupados, porque quem frauda um horário numa máquina pode fraudar qualquer outra coisa. Mais lamentável ainda é que aconteça no Banese, um banco ligado ao Estado, que tem relação direta com a prefeitura de Aracaju, que mantém seus negócios com este banco, e que deveria dar o bom exemplo”, enfatizou.

Para Souza, a Lei dos 15 Minutos, na sua essência, é bastante avançada e veio com duplo objetivo: garantir o direito dos usuários do sistema bancário de serem atendidos com decência e em tempo hábil, e gerar mais empregos para os bancários, pois os bancos teriam de contratar mais funcionários para melhor atender seus clientes. Não foi o que aconteceu.

“Os bancos, sempre arrogantes e poderosos, mesmo com a bancarização, ou seja, as pessoas tendo cada vez mais que usar o sistema bancário, seguiram reduzindo o número de empregados, em um movimento contrário, tornando a vida insuportável para os bancários que ficaram e o atendimento à população piorou”, assegurou.

No ano passado, lembra Souza, agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco e até do próprio Banese foram multadas por descumprimento da Lei dos 15 minutos. Algumas chagaram a ter ameaçados os seus alvarás de funcionamento, mas sempre recorreram na Justiça. “Com a força que eles têm, usaram de todos os recursos possíveis e conseguiram, via judicial, suspender os efeitos da decisão quanto à suspensão dos alvarás. A prefeitura diz que recorreu dessa decisão, mas até agora ninguém viu esse recurso. Enquanto isso, os bancos continuam livres, leves e soltos para manter o povo sofrendo nas filas. É um tapa na cara”, lastima.

Para o sindicalista, a lei não é perfeita, tem alguns problemas, mas poderia – e ainda pode – ser melhorada, desde que haja interesse político por parte dos vereadores em propor emendas melhorando o bojo da lei e da própria Prefeitura de Aracaju, que poderia dar mais publicidade ao seu conteúdo e oferecer postos descentralizados onde o cidadão pudesse formular denúncias contra os bancos. Mas lamenta que nada disso tenha sido feito.

“A lei está em pleno vigor, mesmo com os recursos judiciais dos bancos. Caberia à prefeitura, que é o órgão que tem poder de aplicar a lei, dar o suporte necessário aos cidadãos e publicidade maior à lei. Mas há um grande descaso. Pra se ter uma ideia, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor, ligada à Secretaria Municipal de Finanças, que a lei exigia que prefeitura criasse, foi criada, funcionou por uns tempos, e depois constatamos que o setor foi simplesmente desativado. Infelizmente, hoje o cidadão está desprotegido”, lamenta Souza.

O presidente do Banese, Saumíneo Nascimento, foi procurado durante dois dias para falar do assunto. Vários recados e tentativas de agendamentos para entrevista foram deixados com a sua secretária, mas a reportagem não foi atendida.

TV Cultura, uma nova privataria em curso

por Joaquim Ernesto Palhares


A ninguém mais é dado o direito de supor que o colapso da ordem neoliberal conduzirá, mecanicamente, à redenção da esfera pública na vida da sociedade. O que se verifica em muitos países, sobretudo na Europa, é que o pior pode acontecer. A imensa reconstrução a ser enfrentada ainda espera por seus protagonistas históricos. Em muitos casos, sequer existe o que recuperar. A crise realçou carências antigas; respostas nunca antes contempladas de fato, aguardam uma equação inovadora.

Esse é o caso, por exemplo da democratização da mídia. Em São Paulo, nesse momento, o esfarelamento da TV Cultura, uma emissora pública que nunca assumiu integralmente a sua vocação, é uma referência dos desafios a superar.

A exceção de um pequeno hiato nos anos 80, quando, inclusive, alcançou índices de audiência de até 14 pontos, a televisão pública paulista teve seus objetivos desvirtuados pela asfixia, ora financeira, ora política. Ou, como acontece agora, espremidos pelo duplo torniquete de constrangimentos institucionais e econômicos.

Dela pode-se dizer que até hoje não superou uma crise de identidade que conduz à permanente oscilação entre ser um canal estatal, um veículo público ou um arremedo amesquinhado de emissora comercial.

A longa agonia da TV Cultura de São Paulo está longe de ser um problema apenas financeiro, como se alardeia, e menos ainda de natureza técnica. Nichos de qualidade indiscutível comprovaram a capacidade dos profissionais que ali passaram de gerar uma programação diferenciada, de irretocável competência. Suas raízes são políticas, agravadas pelo peso de uma agenda histórica que hoje definha. Aqueles que decretaram a irrelevância da esfera pública na construção da sociedade brasileira e de seu desenvolvimento não poderiam jamais ter um projeto coerente de emissora de televisão, voltada para os interesses gerais da cidadania.

Esse é o cerne da montanha-russa vivida pela TV pública paulista nas últimas décadas. Ele explica por que, no Estado mais rico da federação, uma emissora criada há 45 anos, ainda não sabe a que veio; não tem laços orgânicos com a cidadania; não dispõe de estrutura estável de financiamento e, sobretudo, continua a mercê do arbítrio de governantes de plantão que nomeiam e cortam cabeças ao sabor de suas conveniências fiscais e, pior que isso, eleitorais.

A crise da TV Cultura, é forçoso repetir, alinha-se a um processo corrosivo que, por quase três décadas, hostilizou, desdenhou, induziu ao sucateamento e estigmatizou aos olhos da opinião pública tudo o que não fosse mercado; tudo o que não fosse interesse privado, que não refletisse uma eficiência medida em cifras e valores negociados em bolsa, foi desqualificado e loteado.

Nesse funeral da coisa pública, seria um milagre se a emissora de TV do Estado que se notabilizou como a trincheira ideológica desse credo, tivesse outro destino que não o recorrente arrastar de demissões, o liquidacionismo de acervos, programações e talentos. Tudo a desembocar num eterno e desairoso recomeço rumo a lugar nenhum.

A essa montanha desordenada de impulsos irrefletidos agrega-se agora um novo golpe: o loteamento da grade de programação pública aos veículos de mídia privada, alinhados à doutrina e aos interesses dos ocupantes do Palácio dos Bandeirantes.

Reconheça-se a pertinência de um espaço ecumênico de debate jornalístico numa televisão pública, como contraponto à insuficiência – para dizer o mínimo – do noticioso oferecido pela maioria das emissoras comerciais.

Não é disso, porém, que se trata. Quando se concede, unilateralmente, a uma corporação midiática, caso da Folha de São Paulo, 30 minutos semanais, em horário nobre, o que se sugere é uma apropriação do sinal público pela endogamia de interesses que não são os da sociedade.

A construção de uma verdadeira emissora pública de televisão em São Paulo -e no Brasil – não é um capricho ideológico, mas uma necessidade da democracia brasileira. Trata-se de um serviço que a lógica privada do lucro não se dispõe, nem tem condições de atender.

Não é fazendo da TV Cultura um anexo do ‘jornalismo amigo’ produzido na Barão de Limeira que esse objetivo será alcançado.

O desmonte da TV Cultura tem que ser interrompido. Mais que isso, hoje ele tem condições de ser contrastado. O colapso da hegemonia neoliberal reforçou o discernimento da sociedade para a urgente necessidade de se construir exatamente o inverso do que se arquiteta sob as asas da Fundação Padre Anchieta. Ou seja, substituir a dominância dos interesses privados pela regulação democrática das demandas e aspirações da sociedade.

Em São Paulo, o primeiro passo nessa direção tem que ser dado agora. É preciso impedir que uma privatização anômala do sinal público seja consumada na TV Cultura.


Joaquim Ernesto Palhares –Diretor de Redação de Carta Maior

É apenas a danada da política

"Se é para ser um rompimento mesmo, seja o que Deus quiser!". As palavras do líder do governo Marcelo Déda na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Francisco Gualberto (PT), na fatídica sessão da segunda-feira 27, dita após a decisão da presidente da Casa, deputada Angélica Guimarães (PSC), de antecipar a eleição para a Mesa Diretora em um ano, joga para o divino o que é resultado da mais humana das relações de poder: a política. E como tudo que é fruto do fazer humano, também a política (e principalmente ela) é movida pelo jogo de interesses. Uma hora, o que pode ser bom para um partido ou agrupamento político, no momento seguinte, a depender da situação e dos interesses em vista, pode não ser.

É assim na política: os interesses mudam conforme a maré. E nesse mar, nem sempre a embarcação, seu comandante e toda a tripulação terão tempo bom para navegar. E com o rebuliço que aconteceu na Alese, muitos estão a preparar o bote salva-vidas, porque o tempo será de mar revolto, em meio a tempestades tropicais. E os primeiros corpos já começam a ‘boiar’, apontando que a eleição antecipada para a direção da Assembleia não passará em brancas nuvens. Até porque, PT e PMDB, os partidos do governador e do vice, Jackson Barreto, ficaram de fora da composição da Mesa diretiva para o biênio 2013/2014.

Avaliando friamente o episódio, alguns fatos chamam a atenção. Primeiro, a atual presidente reeleita antecipadamente Angélica Guimarães utilizou de uma manobra que foi logo tachada de “rasteira” e de “golpe” por governistas. Se foi golpe ou não, vale uma análise mais apurada. Do ponto de vista da presidente e dos 13 deputados que votaram favoráveis à proposta, não há que se falar em golpe ou rasteira, porque o que a deputada fez foi tão-somente interpretar (à luz de seus interesses imediatos e do seu grupo político, capitaneado pelos irmãos Amorim) a uma emenda ao Regimento da Casa, proposta em 2008, pelo mesmo líder governista Francisco Gualberto que esperneou e chamou de golpe e de rasteira a antecipação da eleição.

É preciso lembrar que o dispositivo engendrado por Gualberto e aprovado em 2008 prevê que “Para o segundo biênio de cada legislatura, a eleição da nova Mesa Diretora deverá ser realizada, em Sessão Especial, até o encerramento da Sessão Legislativa Ordinária do segundo ano da mesma legislatura”. Esse ‘até’ ficou como o pomo da discórdia...

Em 3 de dezembro de 2008, o ‘até’ funcionou muito bem para o então presidente Ulices Andrade – hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Por interesses do governador e do seu bloco governista na Alese, foi fundamental antecipar de 15 de fevereiro do ano seguinte para o 3 de dezembro a recondução de todos os membros daquela Mesa Diretora, que incluía, além de Ulices, a hoje presidente Angélica Guimarães (PSC), então vice, e todos os três primeiros secretários, André Moura (PSC), hoje deputado federal, Adelson Barreto (PSB) e Conceição Vieira (PT), que desta vez, dançou, junto com o atual vice-presidente Garibalde Mendonça (PMDB). A oposição não chiou e também não se falou em golpe. Interessou a gregos e troianos e todos ficaram satisfeitos. Como foi decisão consensuado previamente com todos os parlamentares da Casa, não gerou qualquer atrito.

A perspectiva de ‘golpe’ urdida pelo líder Francisco Gualberto e reforçada por outros petistas, como Conceição Vieira, parte daí. Naquele momento, a antecipação foi de apenas dois meses e negociada antes. Desta feita, foi de um ano e discutida à boca miúda apenas com 14 deputados – os mesmos que ficaram e sacramentaram a fatídica votação de segunda. A própria Angélica, Adelson Barreto, Antônio Santos, Arnaldo Bispo, Augusto Bezerra, Capitão Samuel, Gilmar Carvalho, Gilson Andrade, Goretti Reis, Maria Mendonça, Paulinho da Varzinhas, Mundinho da Comase, Venâncio Fonseca e Zé Franco.

Os demais foram ‘pegos com as calças nas mãos’ e não tiveram qualquer possibilidade de reação ou de montar uma chapa. A saída foi se retirar do plenário. Pego também de surpresa, o governador Marcelo Déda teve que engolir seco a derrota palaciana e o racha na sua ‘base de vidro’.

Intrigante é que na mesma segunda-feira, o governador teve uma longa conversa com o empresário Edvan Amorim, o homem dos vários partidos na algibeira. Pelo jeito, a conversa não surtiu qualquer efeito, mesmo com a promessa do empresário de que não tinha qualquer interesse em criar tensões com o governo. Poucas horas depois, 10 mil volts de tensão pipocavam na Alese. E deu no que deu. Rompimento.

Mas o que tem deixado mesmo muito macaco velho da política de cabelo em pé foi ver a participação efetiva dos parlamentares do PSB do senador Valadares na manobra do grupo antecipista. Estavam lá Adelson Barreto (reeleito como primeiro secretário) e Maria Mendonça. Como explicar? Houve algum acordo selado entre os Amorim e Valadares? Esse acordo visa as eleições de 2012 para Aracaju ou já é uma ponte para 2014? Ou os dois deputados simplesmente ‘se rebelaram’. A última hipótese é bastante improvável. Quanto às demais, muito em breve saberemos, já que até agora as lideranças do PSB têm preferido o silêncio sepulcral. Cedo ou tarde, terão de dar explicações.

O líder da oposição na Casa, deputado Venâncio Fonseca (PP), tratou logo de ironizar.  "Lá atrás, em 2008, não foi golpe. Agora, porque não interessa ao PT, é golpe. (...) Nessa Casa não tem criança. Gualberto alterou o regimento lá atrás e deixou a brecha porque era conveniente e poderia usar no momento certo. O problema é que o momento agora não foi favorável. Ninguém mudou uma vírgula da lei que ele redigiu", disse. E é verdade.

O que tirar então desse episódio? Um, que o governo agora sabe o que há muito já se sabia: ele nunca teve uma base sólida na Assembleia, mas apenas uma base aglutinada por interesses imediatos e passageiros, e que mais cedo ou mais tarde racharia... Rachou. Que o grupo liderado pelos Amorim, de apetite voraz, se fortalecia a cada eleição e, uma hora, o tubarão engordado daria o bote... Está dado. Que a corrida para 2014 começa desde já, com os agrupamentos já definindo que caminhos tomar. Então, façam suas apostas! E, por fim, que toda essa refrega também tem um outro objetivo muito claro nos seus bastidores: a indicação de quem fica com a vaga a ser aberta em 2013 no Paraíso da administração pública estadual (de polpuda remuneração, diga-se de passagem), o Tribunal de Contas do Estado, onde se entra basicamente por QI – Quem Indica.

A antecipação de eleição para a Mesa foi benéfica para Ulices em 2008, quando serviu para pavimentar o seu caminho para conselheiro da Corte de Contas. A mesma antecipação de agora também deve beneficiar a . Em 2013, é líquido e certo: estará na ponta da disputa pela vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Reinaldo Moura, a deputada Maria Angélica Guimarães. A indicação é da Assembleia Legislativa. E o desejo, a ribeirinha de Japoatã, que já foi governadora por dez dias – mesmo que quase ninguém lembre – alimenta há muito.

Golpe? Rasteira? Que nada! É apenas a danada da política. E não tem bobo nessa história.