Fim do imposto sindical: questão de coerência

O que tem faltado a todas as centrais sindicais que estão contra a campanha nacional e o plebiscito realizados pela CUT pelo fim do imposto sindical é coerência. Vão a reboque do discurso fácil de que a retirada da contribuição anual sindical compulsória enfraqueceria os sindicatos e “comemoram” a notícia de que essa bandeira cutista  não “agradou suas principais entidades filiadas” no 1º de Maio deste ano, pegando como referência matéria da Folha de S.Paulo, um dos jornais mais “anti-sindical” e “anti-trabalhador” que se possa ter notícia.

A CUT, maior central sindical do Brasil e da América Latina, justamente por coerência com a sua história, seguirá defendendo a liberdade e autonomia do movimento sindical, porque desde sua criação, em 1983, o fim do imposto sindical e da unicidade sindical são duas das suas bandeiras mais importantes de luta. Para nós, CUTistas, o atual modelo de financiamento dos sindicatos, baseado no imposto sindical compulsório, deve ser mudado, para que tenhamos organizações dos trabalhadores mais representativas e fortalecidas, ao contrário do que querem pregar os oportunistas.

É preciso historiar para os trabalhadores que este imposto que tanto as outras centrais defendem é cria de Getúlio Vargas, ainda na década de 40, em pleno Estado Novo, ou seja, durante uma dura ditadura, quando Vargas regulamenta as relações entre trabalhadores e patrões, torna os sindicatos dependentes da tutela estatal e cria, então, o imposto sindical.

É importante lembrar que, em 2008, com o reconhecimento legal implementado no governo Lula, as centrais sindicais passaram a fazer parte da divisão do imposto sindical com 10% do valor total. Do restante, 60% vai para os sindicatos, 15% para as federações e 5% para as confederações. Outros 10% ficam para o governo. Ou seja, é briga por muito dinheiro do trabalhador. Caso isso seja revertido, o valor voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Vale também ressaltar que, em agosto daquele mesmo ano, todas as centrais que hoje se voltam contra a CUT se comprometeram a apoiar o envio de um anteprojeto ao Governo Federal para implementação da contribuição negocial. Mas quatro anos depois, apenas a CUT – que recebe a maior parte do imposto por ser a mais representativa do Brasil – ainda mantém firme a sua posição, por pura questão de coerência com a sua história e com as suas lutas.

As demais centrais preferiram aliar-se à posição defendida pela maioria das entidades patronais (sim, trabalhador, os patrões tem suas entidades para defender  seus interesses, como a poderosa CNI – Confederação Nacional da Indústria, e abocanham também seu imposto sindical, cujo valor sai de uma parcela do capital social das empresas).

Não dá para ignorar que é na carona da arrecadação do imposto sindical que vem crescendo ano a ano o número de sindicatos cartoriais, sem nenhum compromisso com a luta dos trabalhadores, mas tão-somente em abocanhar o seu quinhão da contribuição compulsória, independente de fazer a luta dos trabalhadores ou não.

Por isso defendemos um novo modelo de financiamento das entidades sindicais, baseado nas mensalidades associativas e na contribuição decidida democraticamente pelos trabalhadores em assembléias. Com essa nova realidade, fatalmente aqueles que “vivem”somente do imposto anual do trabalhador terão que fazer luta sindical para serem reconhecidos por suas bases, e não esperar de pernas pro ar o dinheiro do imposto cair nas contas de seus sindicatos e centrais.

É tudo questão de coerência... mas também de coragem e compromisso real com a luta dos trabalhadores.